domingo, 25 de fevereiro de 2018

ISRAEL TEM O DIREITO DE EXISTIR?

ISRAEL TEM O DIREITO DE EXISTIR?


Imaginem que o Estado Israelita se estabelecia em Portugal, ocupava e colonizava o nosso território, expulsando a população portuguesa para gigantescos campos de concentração e terraplanando as suas vilas e aldeias centenárias.

António Santos | AbrilAbril | opinião

Imaginem que se descobria que andámos este tempo todo a traduzir mal a conversa entre Deus e Abraão e que, em vez de «Prometo dar aos teus descendentes esta terra, desde o Egipto até ao rio Eufrates», se devia ler «do Alvito até ao Rio de Frades». Quem ache semelhante ideia demasiado disparatada para estar na Bíblia deve consultar de antemão o episódio em que Deus envia uma ursa para matar duas crianças que chamaram careca a um homem ou o momento em que Deus pede a Ezequiel para se deitar de lado durante 430 dias alimentando-se exclusivamente de pão cozido em fezes humanas. Adiante. Imaginem agora a não menos disparatada ideia do Estado Israelita se pretender mudar de malas e bagagens para Portugal, concretizando uma profecia da Idade do Bronze mediante a ocupação e colonização do nosso território, expulsando a população portuguesa para gigantescos campos de concentração e terraplanando as suas vilas e aldeias centenárias.

Esta imagem disparatada é um ponto de partida necessário para se poder discutir o Estado de Israel sem ser maquinalmente apodado de anti-semita. É a proverbial pescadinha de rabo na boca: o sionismo precisa do anti-semitismo vivo para justificar a existência de um Estado onde os judeus não sejam perseguidos e os crimes desse Estado encarregam-se de renovar a gangrena anti-semita. Desde a sua criação, em 1948, Israel representa a maior fonte de insegurança e conflitos na região, bloqueando ostensivamente todas as tentativas internacionais de construir uma solução de dois Estados. Para agravar o problema, podemos não ter a possibilidade de passar mais 60 anos a exigir uma solução de dois Estados porque, por este caminho, daqui a 60 anos pode já não haver palestinos na Palestina nem colonos em Israel.

Por detrás do violento projecto de segregação, expulsão e genocídio da população palestina que Israel persegue desde a sua fundação está uma estratégia a que os israelitas chamam «factos no terreno»: um Estado nascido sob o signo do colonialismo (na acepção mais tradicional da palavra, com colonos) torna-se politicamente irreversível ao fim de algumas décadas, por mais ilegal, injusta e brutal que tenha sido o processo de conquista e ocupação. Ninguém pondera, hoje em dia, que os EUA, a Austrália ou a Nova Zelândia deixem de existir por terem sido fundados sob o genocídio da população indígena. Da mesma forma, como se expulsam israelitas que nasceram, cresceram e toda a vida viveram numa terra a que, mesmo por alheia culpa a montante genealógico, chamam sua? Daqui a poucos anos, os colonatos ilegais que Israel constrói sobre as ruínas de aldeias destruídas serão «factos». Ao contrário dos EUA, da Austrália ou da Nova Zelândia, Israel não é ainda capaz de dizimar e assimilar a população indígena. Antes que tal aconteça, é preciso considerar todos os roteiros para a paz, mesmo que não sejam baseados numa solução de dois Estados.

Quatro pretextos e uma razão

Quando se interpela directamente um Estado e lhe se pede a raison d'être, cada um responde com um mito seminal diferente: um milagre aqui; um rei adormecido sob aquela montanha ali; um pacato piquenique com indígenas acolá, uma disseminação de fé além. A primeira e a mais importante justificação do Estado de Israel é religiosa: o direito a ocupar a terra proviria de uma lenda com 3500 anos segundo a qual Deus terá prometido a Palestina ao «povo escolhido». Aceitar este argumento é aceitar todas as outras guerras religiosas que pretendam invadir, ocupar e colonizar qualquer terra prometida por qualquer deus, o que se aplica, a título de exemplo, ao Estado Islâmico no al-Andaluz.

A segunda justificação é militar: Israel conquistou o território, exercendo, pela força, um controlo efectivo que, quer se goste ou não, é uma realidade.

A terceira é humanitária: na sequência do Holocausto, Israel seria o porto seguro de todos os judeus perseguidos há milhares de anos. Esta justificação, contudo, é uma contradição dos seus próprios termos: não se pode expiar uma catástrofe humanitária causando outra catástrofe humanitária nem se pode proteger um povo esmagando outro povo.

A quarta justificação é política: Israel seria a «única democracia do Médio Oriente», o que implicaria, no entanto, uma trabalhosa redefinição de democracia. Uma democracia não invade todos os países vizinhos nem destrói as casas de milhões dos seus cidadãos; uma democracia não tem leis que impedem uma minoria étnica de viver neste ou naquele lugar; não prende milhares de crianças todos os anos; não assassina legalmente 15 mil opositores políticos; não proíbe uma parte dos seus cidadãos de votar; uma democracia não limita ao mínimo de subsistência o número de calorias a que uma parte da população tem acesso; uma democracia não humilha diariamente a sua população com checkpoints militares; uma democracia não tem cidadãos de primeira e cidadãos de segunda; uma democracia não descrimina conforme a religião; uma democracia, sucintamente, não ocupa nem coloniza. Israel poderá ser tudo: etno-estado; herrenvolk (democracia para a maioria étnica, ditadura para a minoria); apartheid ou Estado colonial. Pode ser tudo menos um Estadodemocrático.

A quinta e última é a única remotamente aceitável: a criação de Israel na Palestina foi aprovada maioritariamente pelos representantes de todos os países do mundo e, no passado, até as organizações representativas do povo palestino dispuseram-se a reconhecer esse Estado. Porém, o Estado de Israel que a ONU criou não é o Estado de Israel que hoje existe. Como demonstram o mapa abaixo e as incontáveis condenações da ONU, Israel é hoje um Estado fora-da-lei. E um Estado inventado pela legalidade internacional só pode existir pela ilegalidade internacional. Se Israel se recusa a cumprir as resoluções da ONU, nomeadamente sobre as suas fronteiras, não tem direito a existir.


Solidariedade, do Alvito ao Rio Eufrates

Não se trata de uma medida punitiva, mas simplesmente de uma saída de emergência para a paz. Ou seja, o problema pode ser intrínseco à própria existência do Estado de Israel. Uma pesquisa do termo «Israel» devolve títulos como: «Israel ameaça atacar Irão»; «ministra israelita entoa o cântico “vamos queimar a tua aldeia”»; «continuam as expedições punitivas em Gaza»; «Israel ataca posições na Síria»; «Colonatos ilegais “são para continuar”»...

A questão que se impõe não é tanto se um Estado religioso e racista como Israel tem ou não direito de existir mas se essa existência é compatível com a paz. Na África do Sul, a solução para o sangrento regime de apartheid não passou por dois Estados. Porque não podem todos os palestinianos, independentemente de serem judeus, árabes, cristãos, muçulmanos ou ateus, viver em paz num Estado democrático e multi-étnico chamado Palestina?

Hoje Israel é um Estado aberrante que só se mantém pela perpétua continuação da violência contra a Palestina e contra outros países da região, que só sobrevive ligado à máquina da assistência financeira, política e militar dos EUA e que só aparenta ser aceitável aos olhos do mundo porque a comunidade internacional assim permite. A continuidade da existência do Estado de Israel dependerá sempre destes três factores e ainda de outros dois, não menos importantes: a resistência do heróico povo palestino e a solidariedade de todos os povos do mundo.

Façamos a nossa parte sabendo que, se por algum capricho divino, o Génesis dissesse mesmo Alvito e Rio de Frades, poderíamos ao menos contar com a solidariedade do povo palestino.

Fotos: 1 - As forças de segurança israelitas usam a força enquanto levam um palestino sob custódia durante um protesto contra o Muro da Discriminação e os colonatos judaicos na aldeia de Khirbet Atuf, em Tubas, Cisjordânia, Palestina, 28 de Setembro de 2017CréditosNedal Eshtayah / Getty Images;  2 - Evolução do território do Estado de Israel na Palestina (até 2012). Fonte: Online maps, a partir de Al-Arabiya.
Guiné-Bissau | JOMAV E O PATROCÍNIO DE VANDALISMO

Guiné-Bissau | JOMAV E O PATROCÍNIO DE VANDALISMO

O Democrata | editorial*

Mais um episódio negro na história democrática da Guiné-Bissau. A atuação das forças de segurança sob encomenda das autoridades nacionais, nomeadamente o Ministério do Interior na pessoa do seu titular, é uma autêntica vergonha nacional. Qualquer cidadão, independentemente da cor política, deveria ter a coragem de condenar os desmandos em curso no país. A mistura entre o silêncio cúmplice do Presidente da República e a agenda de vandalismo dos militantes dissidentes do PAIGC, é um perigo contra o já vulnerável edifício do Estado.

Utilizar todo o aparelho de segurança nacional (nutrido e sustentado com o erário público) como arma para impor uma agenda partidária, é um duro golpe contra a democracia e sobretudo contra os elementares princípios da ética política. Se tudo era, até aqui previsível neste país, o cerco imposto ao PAIGC, sabotando a realização do seu conclave sem uma base legal plausível, além de ser um crime público perpetrado pelas instituições da República, é também a confirmação de uma República órfã e refém sempre de agendas de grupos.

Esta é a triste realidade que qualquer cidadão honesto deveria repudiar sem medo,  nem cumplicidade e dupla linguagem. A democracia  constrói-se com regras e  respeito escrupuloso das mesmas. Não se pode fechar olhos perante este tamanho desmando e perpetração do império de força em nome de subsídios obscuros, interesses mesquinhos.

Que fique claro. Não se trata aqui de puxa-puxa  de saber quem tem razão entre os militantes do PAIGC, um partido historicamente em conflitos abertos. Trata-se sim do imperativo de se proteger o fragilizado Estado das disputas partidárias, seja qual for o partido político. Em qualquer situação a nossa posição seria a mesma. A defesa das instituições do Estado e da República! Se o jornal O Democrata existisse no passado quando ocorreram outras trites práticas, por exemplo, a ocupação e violência contra a sede do PRS por indivíduos instrumentalizados, assumiria a mesma posição de firme condenação e de verdade.

A Guiné-Bissau precisa de virar a página de práticas retrógradas rumo ao progresso através de respeito pelas normas da democracia. A instrumentalização das instituições de Estado (segurança, justiça, etc.) é veneno perigoso contra a coesão e paz sociais. Que o problema do PAIGC seja resolvido no PAIGC e quando os conflitos transbordam que se recorra à justiça, mesmo com as suas fragilidades. Não se pode envolver os meios do Estado para o combate partidário num claro abuso do poder.

Já o dissemos aqui várias vezes, o Presidente da República tem vindo a demonstrar uma incapacidade tremenda no exercício das suas funções do garante da unidade nacional e árbitro do jogo democrático. Trocou o capote e tornou-se um Chefe de Estado sem poderes em nome de alianças mesquinhas que, tarde ou cedo, voltarão contra ele. A história deste país é rica em factos. Não inventamos nada, simplesmente chamamos atenção. O rumo dos acontecimentos agora merece uma análise ponderada de todos os patriotas. É a hora de assumirmos a postura e mudarmos os comportamentos contrários à sã convivência nacional. A República deve se imperar face às agendas terceiras. Que os partidos políticos façam as suas lutas internas nas suas sedes e que o Estado garanta as liberdades e o bem-estar de todos.

*Editorial de 01.02.2018
GUINÉ-BISSAU | Presidente quer eleições ainda este ano

GUINÉ-BISSAU | Presidente quer eleições ainda este ano


Presidente José Mário Vaz inicia próxima semana auscultações aos partidos políticos guineenses com objetivo de fixar data das eleições legislativas este ano. Também na próxima semana novo Governo poderá ser anunciado.

Um dia depois do Conselho de Segurança das Nações Unidas ter lançado um apelo às autoridades da Guiné-Bissau para que sejam realizadas eleições legislativas e presidenciais, respetivamente em 2018 e 2019, e que sejam "livres, justas, credíveis e transparentes, incluindo através da total participação das mulheres", o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, anunciou nesta sexta-feira (23.02) através de um comunicado que vai iniciar na próxima semana auscultações a todos os partidos políticos com objectivo de fixar a data para a realização de eleições legislativas ainda este ano.

O documento, assinado pelo porta-voz da presidência guineense, Fernando Mendonça, refere ainda que "o Presidente da República encetou diligências junto do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça com vista a obtenção de informações sobre a situação no plano legal dos partidos políticos".

Por seu lado, o primeiro-ministro, Artur Silva, contestado pelos partidos políticos, também deverá submeter, até a próxima terça-feira (27.02), ao Presidente guineense para efeito de nomeação, a proposta de orgânica e da composição do seu elenco governamental, disse esta sexta-feira (23.02) uma fonte de gabinete de comunicação do primeiro-ministro. Entretanto, contactado a reagir às recentes declarações feitas pelo Presidente, José Mário Vaz, de que estaria à espera de um ponto da situação por parte do primeiro-ministro sobre a formação do Governo, Artur Silva, evitou fazer quaisquer declarações aos jornalistas.

Dissolução do Parlamento

Para o editor-chefe do jornal independente "O Democrata" e professor da Universidade Lusófona de Bissau, António Nhaga, perante o aprofundar da crise guineense com a nomeação de Artur Silva para chefe do executivo, não há outra saída que não seja a dissolução do Parlamento pelo Presidente da República.

"Se o Governo tem que ser formado na base do Acordo de Conacri é porque Artur Silva não tem condições para o fazer. Ouvi dizer que ele vai avançar com a formação do seu governo, mas como? A única solução para a crise é a dissolução do Parlamento e marcar eleições, porque quanto mais prolongar a crise, Artur Silva estará a manchar mais o seu currículo".

António Nhaga, acrescentou que se o Presidente continuar a não querer dissolver o Parlamento e não encontrar uma saída para a crise, a melhor decisão seria demitir-se do cargo."Ele tem que encontrar uma solução porque ele é o Presidente da República. Nomeou um primeiro-ministro que não tem soluções para formar um Governo, não quer dissolver o Parlamento, há sanções à porta, ou quase na sala, o que é está a fazer? Um Presidente da República tem que fazer alguma coisa para acabar com isto. Se não puder que peça desculpas e demita-se".

Cumprimento do Acordo de Conacri

Enquanto isso, várias organizações da sociedade civil, agrupadas numa Aliança para Paz e Desenvolvimento, reunidas (22.02) em Bissau para apontar soluções para o impasse politico de três anos no país, exigiram novamente o cumprimento na íntegra do Acordo de Conacri nos moldes assinados pelos atores políticos ou então a dissolução do Parlamento, como afirma uma resolução lida por Fodé Caramba Sanhá, presidente do Movimento nacional da Sociedade civil guineense.

"O cumprimento do Acordo de Conacri nos moldes em que foi assinado pelos seus signatários e atores políticos concernentes. E na impossibilidade do seu cumprimento, instar o Presidente da República, a fazer uso da prerrogativa constitucional para dissolver a Assembleia Nacional Popular (ANP), fixando assim a data para as eleições legislativas nos termos da Lei, ou com base nos consensos dos partidos políticos e das forças vivas da nação", lê-se na resolução.

A aliança da sociedade civil guineense defende ainda a formação de um Governo formado por membros com competência profissional reconhecida e interessados num futuro melhor para a Guiné-Bissau.

"Criar um Governo, cujos membros não tenham interesse direto nos resultados eleitorais e sejam pessoas com reconhecida idoneidade e competências profissionais dada ao serviço deste país. Por outro lado, promover o diálogo regular entre a sociedade civil, órgãos da soberania e os atores políticos guineenses".

ONU "profundamente preocupada"

Face ao impasse que se vive no país há quase três anos, o Conselho de Segurança das Nações Unidas afirmou-se na quinta-feira (22.02)profundamente preocupado com a crise política e institucional na Guiné-Bissau, criticando o desrespeito pelo direito a "reuniões pacíficas", e pediu eleições "livres e credíveis".

"Os membros do Conselho de Segurança expressaram a sua profunda preocupação em relação à prolongada crise política e institucional, devido à falta de disponibilidade dos atores políticos para alcançar a solução consensual e sustentável", considerou este órgão, na declaração divulgada.

Na sua mensagem, o Conselho de Segurança "lamentou a relatada falta de respeito pelo direito a reuniões pacíficas, reconhecido pela Constituição da Guiné-Bissau", numa alusão ao cerco pela polícia, em janeiro, da sede do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, vencedor das últimas legislativas), atrasando em dois dias o congresso do partido. Também deplorou o desrespeito pelos "instrumentos legais" das Nações Unidas, da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e da União Africana. A ONU solicitou ainda às autoridades guineenses para garantirem um estrito respeito pelas suas obrigações à luz da lei internacional de direitos humanos".

A declaração do Conselho de Segurança da ONU surgiu depois de ter ouvido, no passado dia 14, o representante do secretário-geral das Nações Unidas naquele país lusófono, Modibo Touré, e o responsável do Gabinete das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, o brasileiro Mauro Vieira.

Braima Darame (Bissau) | Deutsche Welle
Doentes angolanos em Portugal vivem em condições precárias

Doentes angolanos em Portugal vivem em condições precárias


Os pacientes estão insatisfeitos com o tratamento que recebem do setor de saúde da Embaixada de Angola. A situação é a mesma desde a avaliação feita por uma missão do Ministério da Saúde angolano, em 2016.

Pelo menos cem doentes angolanos em Portugal lamentam as péssimas condições de alojamento e a qualidade da alimentação no abrigo oferecido pela Comissão da Junta Médica da Embaixada de Angola, em Lisboa, além do valor irrisório dos subsídios mensais.

Entre os pacientes queixosos está Paixão da Fonseca, que é doente renal há onze anos. Em Portugal há três anos, ele agora vive provisoriamente numa pensão, na capital portuguesa, que diz ter péssimas condições. O custo de alojamento é suportado pela Embaixada de Angola em Portugal.

"O problema é que eu acho que eles gastam muito dinheiro nessas pensões. Não aceitam que o doente receba um x [valor] para que possa tratar da sua vida. E é um x [valor] que seria muito inferior àquilo que eles pagam nas pensões", protesta Fonseca.

Apesar de tudo, o paciente angolano diz que tem sido bem tratado pelo sistema de saúde português. "O único problema", pondera Paixão da Fonseca, "é só a forma como somos atendidos pelo nosso setor de saúde, que não é a mais satisfatória". Ainda de acordo com ele, "eles não cumprem com o que deviam cumprir como uma instituição que tem que tomar conta dos doentes".

Alimentação e subsídios

Além das condições precárias dos alojamentos, os doentes dizem que a dieta alimentar nas pensões é péssima. Os acompanhantes dos doentes não beneficiam de assistência médica e medicamentosa. Os subsídios, respetivamente de sete euros diários nalguns casos e de 12 euros mensais noutros, que já são insuficientes, agora são pagos também com atraso.

E também há casos de doentes que recebem altas compulsivas do setor da saúde da Embaixada de Angola para regressar a Luanda sem ter o tratamento concluído.

Paixão da Fonseca discorda, "porque o doente, quando lhe é dada a esperança de vir para cá se tratar, tem que cumprir os trâmites todos de tratamento". "Agora, quando o doente vai para a pensão, eles [os funcionários do setor da saúde] vão atrás dos médicos dizer que a este doente tem que ser dada alta porque tem que ir [voltar] para Angola. Portanto, é uma coisa também que não é nada das melhores", denuncia.

Silêncio sobre a situação dos doentes

Estas são algumas das queixas dos cerca de cem doentes angolanos que recebem tratamento em Portugal, ao abrigo da cooperação com o Ministério da Saúde de Angola. Recentemente veio a Lisboa uma missão multidisciplinar da Junta Nacional de Saúde, encabeçada pelo seu diretor, Augusto Lourenço, com o objetivo de avaliar, caso a caso, qual a real situação dos doentes e daí propor soluções.

Depois de várias tentativas feitas pela DW África, os serviços da Embaixada de Angola e do consulado negaram comentar a situação dos doentes. A DW tentou, por escrito, obter mais informações junto do responsável da Comissão da Junta Médica, mas o pedido não teve qualquer resposta até à data. Alguns doentes dizem ter sido coagidos a não falar com a imprensa.

De acordo com Gabriel Tchimuko, presidente da Associação dos Doentes Angolanos em Portugal, a missão concluiu que os pacientes, sobretudo os insuficientes renais, não deveriam regressar a Luanda por "estarem numa situação gravosa". "Só o facto de virem para Lisboa significa que a situação deles é crítica. Sendo crítica, portanto, não têm condições para voltar para Angola".

Associação pede "transparência"

Tchimuko insiste na elaboração e aprovação de um regulamento estatutário, que ajude a gerir a real situação dos doentes em Portugal com transparência.

Associação espera que a Comissão da Junta Médica reflita num documento todos os problemas registados em Portugal, incluindo a necessidade de um regulamento estatutário, para que os doentes se sintam confortados, reforça Gabriel Tchimuko.

"E que nesse documento venham espelhados todos os problemas que nós vivemos cá e quais são as medidas a serem tomadas por parte da Junta e do Ministério da Saúde para que, de facto, os problemas dos doentes sejam dirimidos aqui a nível de Lisboa".

João Carlos (Lisboa) | Deutsche Welle

Foto: Paixão da Fonseca, doente renal há onze anos, denuncia a situação dos pacientes angolanos em Lisboa
ANGOLA | Cabinda: Raul Tati e Raul Danda condenam apoio irrisório do Governo no OGE

ANGOLA | Cabinda: Raul Tati e Raul Danda condenam apoio irrisório do Governo no OGE


Em conversa com a DW África, no lançamento do seu mais recente livro, Raul Tati não comenta as nomeações da sua mulher e do Padre Congo para o governo provincial. Já Raul Danda fala em "orientações" do Governo do MPLA.

O deputado independente apoiado pela bancada parlamentar da UNITA, Raul Tati, considera que o sentimento "autonomista em Cabinda está cada vez mais forte e resiliente". Para Raul Tati, a província que produz o petróleo de Angola continua a registar um conflito que classifica como um "passivo da descolonização" que está a arrastar Cabinda.

"Foram cometidos erros atrás de erros para abafar o problema", diz Raul Tati, afirmando que a região precisa de soluções com urgência, tendo em conta a pressão que os cabindenses tem estado a fazer.

O deputado - que é uma das vozes críticas do Governo do MPLA - publicou esta sexta-feira, 23 de fevereiro, o livro "Cabinda - Órfã da descolonização do Ultramar Português". 

Em conversa com a DW África, o autor afirma que a obra traz cenários, mais do que soluções. "No ponto de vista da ciência, não traz já uma solução fabricada por mim. No entanto, através das minhas análises, apresento alguns cenários que podem ajudar aqueles que são os decisores políticos a encontrarem uma solução para Cabinda", sublinha.

Sem comentários

Recentemente, o ativista e ex-padre católico Jorge Casimiro Congo assumiu as funções de secretário provincial da Educação, Ciência e Tecnologia de Cabinda, depois de ser nomeado pelo governador Eugénio Laborinho. Uma decisão que gerou críticas em vários sectores da sociedade, que acusam o Padre Congo de estar a deixar de lado a sua luta pela independência de Cabinda.

Após o anúncio, no início de fevereiro, o jornalista e analista angolano Orlando Castro afirmou em entrevista à DW África que "as pessoas com mais capacidade intelectual e política de Cabinda estão a render-se às mordomias que o regime do MPLA lhes vai dando”.

Questionado sobre o assunto, Raul Tati - cuja esposa  Maria Carlota Ngombe Victor Tati está agora a dirigir a  secretaria provincial da Saúde no governo do MPLA - não comenta: "Prefiro não fazer críticas nem abençoar. Ela é quem deve falar por si”.


Raul Danda: Quando o Governo quiser, fará algo por Cabinda

Já o vice-presidente da UNITA, Raul Danda, que fez a apresentação do livro de Raul Tati,considera que a decisão "seguramente, não terá sido apenas do governador, que deverá ter recebido uma orientação do topo, do Governo do MPLA".

"As razões, não sei. E só o Governo do MPLA poderá responder”, sublinha.

Raul Danda reitera que além das questões "da absorção de algumas pessoas para o Governo ou a solução das prisões e dos tiros”, não viu "mais nada” da parte do Governo em relação a Cabinda. "Quando o Governo quiser fazer alguma coisa em Cabinda, para Cabinda, por Cabinda, há de fazer e nem precisa de publicitar. Desde 1975, julgo que as promessas já não colhem", diz Raul Danda. 

O Orçamento Geral do Estado aprovado a 14 de fevereiro, na Assembleia Nacional, e a dotação orçamental para a Cabinda, que produz o maior suporte financeiro de Angola, foi, mais uma vez, irrisório, segundo os deputados Raul Danda e Raul Tati. 

"O petróleo de Cabinda parece que nasce na Cidade Alta e morre na Cidade Alta. Uma zona como aquela, que produz, em qualquer parte do mundo, devia merecer uma atenção”, considera o vice-presidente da UNITA.

"É muita pena, porque o tratamento que o governo do MPLA dá a Cabinda é pior que o tratamento que os portugueses davam à Cabinda. E os portugueses é que eram os colonos”, ironiza.

Promessas desmentidas

Já o ex-padre católico, hoje deputado do maior partido da oposição em Angola, Raul Tati, afirma que Cabinda está em décimo sexto lugar na distribuição do orçamento para as províncias.

"Isto vem desmentir as promessas do presidente João Lourenço, em novembro, quando visitou Cabinda, quando realizou a reunião da Comissão Económica do Executivo”, acusa.

"O Presidente disse que ia fazer de Cabinda um caso particular, e o próprio novo governador disse que devia haver um aumento financeiro para Cabinda e Cabinda nunca precisou tanto desse dinheiro. Infelizmente, o Orçamento do Estado, que foi proposta do próprio Executivo, não deu a dotação financeira robusta necessária para a província. E isso contraria as promessas do Presidente”, conclui Raul Tati.

Borralho Ndomba (Luanda) | Deutsche Welle

Fotos: 1 - Raul Danda e Raul Tati na apresentação de "Cabinda - Órfã da descolonização do Ultramar Português"; 2 - Livro "Cabinda - Órfã da descolonização do Ultramar Português" de Raul Tati
ANGOLA | Um morto e mais de 100 detidos em manifestação nas Lundas

ANGOLA | Um morto e mais de 100 detidos em manifestação nas Lundas


É o balanço provisório do Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwe, que convocou uma manifestação para este sábado pela autonomia da região diamantífera.

101 pessoas detidas e pelo menos um morto é, segundo o Movimento do Protectorado Lunda-Tchokwe, o balanço da manifestação na região diamantífera das Lundas – Norte e Sul.

Segundo a organização, as detenções começaram antes do protesto, durante a madrugada, nas residências dos responsáveis do Movimento, mais concretamente na localidade do Cuango, município da Lunda-Sul, até chegarem aos locais indicados para o início da manifestação, enquanto os manifestantes se concentravam.

"No Cuango e em Capenda-Camulemba [Lunda Sul], muitos foram apanhados dentro das suas próprias casas. Em Cafunfu [Lunda Norte], na sua  maioria, foram detidos na manifestação por volta das 8h00”, explica à DW África o líder da organização, José Mateus Zecamutchima. O responsável contabiliza ainda "8 pessoas feridas, entre as quais duas em estado grave, por terem sido atingidas com bala de fogo".

Segundo o presidente do Movimento, as forças de segurança abriram fogo contra cerca de 4 mil manifestantes em Cafunfo. Os oito feridos terão sido levados para a única esquadra policial da localidade, alegadamente sem receber assistência médica. Um dos feridos graves, Estêvão Aroma, de 25 anos, baleado na cabeça, terá perdido a vida na mesma esquadra, segundo Zecamutchima.

Um outro detido, André Zende, viu a sua casa totalmente destruída pela Polícia de Intervenção Rápida (PIR) após a sua detenção na sua residência. "Outro cidadão que está num estado lastimável é o senhor Cândido Mwanhende”, diz o presidente do Movimento, que acusa a polícia de torturar o manifestante.

Prossegue a "caça ao homem”

Neste momento, segundo relatos recolhidos pela DW África,continua a "caça ao homem” contra todos aqueles que se identificam com o Movimento do Protectorado, numa operação coordenada entre a Polícia Nacional da Ordem Pública, a Polícia de Intervenção Rápida e as Forças Armadas. Há relatos de raptos desencadeados por homens trajados à civil que se supõe pertencerem aos Serviços de Inteligência do Estado (SIE).

"A situação permanece tensa em quase toda a extensão da província da Lunda-Sul e nalgumas localidades da Lunda-Norte, porque há neste momento perseguições porta-a-porta, e as pessoas estão abandonar as suas casas com medo de serem detidas e levadas para locais incertos”, diz Zecamutchima.

O presidente do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe afirma ainda que a repressão contra o protesto do "povo Lunda" é um sinal de que o Governo do Presidente João Lourenço não está preparado para governar, apesar dos seus discursos sobre dialogar e saber ouvir as críticas: "O MPLA tem uma estrutura hipócrita e hoje só tivemos mais uma vez prova que Lourenço é uma das caras da mesma moeda”.

"Escrevemos à presidência da República, ao ministro do Interior e aos governos locais com 45 dias de antecedência, mas como o MPLA é um partido comunista e contrário às leis e à Constituição que ele próprio aprovou, mais uma vez estamos a ser reprimidos e humilhados, por tentarmos usar um direito Constitucional e defendermos a nossa própria terra e o direito de autodeterminação", acusa o presidente do Movimento do Protectorado.

A organização reivindica há vários anos a autonomia da região, que compreende as províncias de Kuando Kubango, Moxico, Lundas-Norte e Sul, alegando "que a região rica em diamante e madeira não faz parte de Angola", baseando-se num tratado assinado em 1887 entre as autoridades colónias portuguesas e reinado de Mwatiãnvua [o imperador da região na época], sendo que as Lundas foram anexadas oficialmente ao território angolano a partir de 1920.

Tortura nas cadeias

Crianças, mulheres e idosos não foram poupados na "ação musculada” das forças de segurança, diz o Movimento do Protectorado.

Nas várias cadeias onde se encontram espalhados os manifestantes detidos, muitos estão a ser submetidos a tortura, segundo fonte ouvida pela DW África sob condição de anonimato junto da polícia em Saurimo, sede da província da Lunda-Sul. 

"É arrepiante como nós, enquanto órgão vocacionado para proteção da segurança dos cidadãos, estamos a agir como se fôssemos terroristas ou uma organização criminosa”, diz um agente da PIR que pede para não ser identificado. "É mesmo muito doloroso ver como as pessoas estão a ser batidas, mesmo a sangrar, e os nossos chefes [comandantes] têm o prazer de ver e incentivar tudo isso. Vou abandonar a corporação por essas práticas", diz o agente.

Entretanto, José Mateus Zecamutchima diz que vai colocar o assunto junto de instâncias internacionais devido a violações graves dos direitos humanos desencadeados pelo Estado angolano, que é membro do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas.

"Sempre apelámos ao diálogo. A nossa luta foi sempre pacífica. Mas o Governo sempre usou sempre a força da arma e outros meios violentos contra o 'povo da Lunda'. Depois disso, não nos resta outra saída senão apresentar uma denúncia junto das Nações Unidas e da União Europeia, assim como junto na Organização da União Africana”, garante.

A DW África tentou, sem sucesso, contactar o governador da província da Lunda-Sul, e o porta-voz da Polícia Nacional de Angola.

Nelson Francisco Sul (Luanda) | Deutsche Welle

Foto: Foto de arquivo (Junho de 2017): Manifestação do Movimento do Protectorado Lunda Tchokwe reprimida com violência na Lunda Norte
Em Moçambique, Governador de Inhambane denuncia falsas promessas da Sasol

Em Moçambique, Governador de Inhambane denuncia falsas promessas da Sasol


A explorar gás natural na província, a empresa sul-africana Sasol não cumpriu o acordo de responsabilidade social que fez há 14 anos.

Daniel Chapo,  governador da província de Inhambane, no sul de Moçambique, diz que perdeu a confiança na multinacional Sasol.  A Empresa,  que está a explorar gás natural na província de Inhambane desde 2004, não teria cumprido as promessas de responsabilidade social que fez desde que se instalou na região há 14 anos.

Chapo lembra que a Sasol prometeu construir diversas infraestruturas. Em 2017, a empresa sul-africana garantiu ao governo provincial que iria reabilitar a ponte-cais em Maxixe, mas não o fez. "Nós perdemos a confiança. Tivemos várias promessas que nos fizeram perder tempo. Mas eles continuam a dizer que vão apoiar e estamos à espera", afirma o governador de Inhambane.

Em 2016, a Sasol também prometeu ao Presidente da República de Moçambique, durante uma visita de Filipe Nyusi à região, que iria construir um centro profissional em Inhambane, mas até ao momento nada aconteceu.

A multinacional construiu um centro de saúde em Inhassoro. No entanto, segundo uma residente neste distrito, Angélica Jorge, o centro não tem instalações próprias para uso. Por isso, faz um pedido à empresa. "Melhorar o hospital, pôr uma escola secundária até o nível médio, pelo menos, porque agora é um sacrifício", conta. Aqueles que terminam o ensino primário precisam ir para outras cidades para completar os estudos.

Américo Raimundo, que vive no distrito de Mabote, pede o melhoramento das vias de acesso nas regiões onde a empresa sul-africana realiza as suas atividades. "Pelo menos arranjar aquela estrada de Inhassoro a Vilankulo, Mapinhane a Mabote porque a Sasol sempre circula no trabalho dele", reinvidica.

Em dívida com o FMI

Em 2017, o Centro de Integridade Pública (CIP) de Moçambique revelou que a Sasol não pagou os 50 milhões de dólares (equivalente a cerca de 40,6 milhões de euros) de receitas médias anuais  previstas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para os primeiros dez anos de operação no país.

Inocência Mapisse, investigadora da organização não-governamental, destaca a falta de transparência nos contratos feitos pela Sasol. "Anualmente deve apresentar um relatório que mostra quais são as ações que foram concretizadas ao longo do ano. A Sasol apenas contribuiu com 15% do total em questões fiscais, que é cerca de dois mil milhões de dólares", explica.

A DW África tentou, sem sucesso, ouvir a empresa Sasol.

Luciano da Conceição (Inhambane) | Deutsche Welle
MOÇAMBIQUE | Alguns bairros já vivem restrições no fornecimento de água

MOÇAMBIQUE | Alguns bairros já vivem restrições no fornecimento de água


Alguns bairros da Cidade de Maputo já vivem as restrições no fornecimento de água. A alternativa para muitos cidadãos tem sido conservar a água em reservatórios para evitar ruptura.  

Baldes, bidons ou mesmo tambores têm sido os reservatórios recorridos para conservar água que nos últimos dias sai a conta-gotas.

Fora os recipientes, dona Maravilha Vilanculos, que vive no bairro Inhagoia, tem na sua casa um poço. Tem sido a alternativa nos dias em que não jorra água na torneira.

E no bairro do Aeroporto, a situação é a mesma. Dia sim, dia não. Aqui reserva-se água em tanques.

A Direcção Nacional de Recursos Hídricos diz que a situação está menos crítica porque a Swazilândia deu água a Moçambique, o que ajudou a minimizar a situação na Barragem dos Pequenos Libombos.

As restrições no fornecimento de água surgem na sequência da redução das reservas na barragem dos pequenos Libombos. As autoridades dizem que assim será até ao começo da próxima época chuvosa, em Outubro.

José João | O País
MOÇAMBIQUE | O povo continua a pagar pela incompetência da edilidade

MOÇAMBIQUE | O povo continua a pagar pela incompetência da edilidade


@Verdade | Editorial

Hoje parece que ninguém tem dúvidas que, quando os dirigentes são irresponsáveis, o povo é que paga. E paga muito caro. O exemplo disso é a triste situação que se verificou na lixeira de Hulene, arredores da cidade de Maputo, onde pelo menos 16 pessoas morreram e outras cinco ficaram feridas em consequência do desmoronamento de uma montanha de resíduos acumulados durante décadas. O lixo acumulado – já na altura de um edifício de pelo menos três andares - desabou sobre algumas casas erguidas paredes-meias da referida montanha, quando os proprietários se encontravam a dormir. Quase todos os moradores foram apanhados de surpresa.

É importante que se diga, em abono da verdade, que o desastre dessa natureza era previsível, pois a lixeira já representava um autêntico atendado, não só à saúde pública, para as populações circunvizinhas. Este é um problema de conhecimento da edilidade que gere aquele espaço onde diariamente se depositam toneladas de lixo proveniente de quase todas as partes da capital do país. Porém, o Conselho Municipal da Cidade de Maputo limitava-se a ignorar o perigo que a lixeira representa(va).

Importa lembrar de que, aquando do lançamento do Programa de Desenvolvimento Municipal de Maputo (PROMAPUTO II), para período 2011-2015, por exemplo, o encerramento da lixeira de Hulene, até 2014, era uma das bandeiras de David Simango e os seus títeres. A lixeira é, na verdade, um dos maiores pesadelos do Município de Maputo que remonta há sensivelmente 10 anos, mas nunca passou da ideia e do papel à prática.

O mais caricato é que o risco de mais um desastre, desta vez de proporções avassaladoras, permanece, mas a edilidade continua a encarar a situação de ânimo leve, defendendo que, neste momento, as atenções devem estar viradas para o socorro das vítimas, em vez de fazermos o debate da lixeira”, que poderá ser “feito em altura própria”. Mais uma vez o Município de Maputo adia a solução para este espaço onde muitas famílias pobres do bairro de Hulene e da periferia buscam meios de sustento.

Tudo indica que o Conselho Municipal de Maputo está à espera de outra situação idêntica para tomar medidas, sobretudo a transferência da lixeira. Portanto, o desastre que sucedeu na lixeira de Hulene era evitável, se a edilidade fosse competente e comprometida com a causa dos munícipes.
A ERA DOS OCEANOS MORTOS

A ERA DOS OCEANOS MORTOS


Estudo abrangente dos mares revela: em 60 anos, zonas costeiras sem oxigênio multiplicaram-se por dez. Além da vida marinha, fenômeno ameaça meio bilhão de pessoas. Há soluções — bloqueadas pelo poder econômico

Damian Carrington | Outras Palavras | Tradução: Inês Castilho

As zonas mortas no oceano, com zero oxigênio, quadruplicaram em tamanho desde 1950, enquanto o número de locais com muito pouco oxigênio perto das costas cresceram dez vezes, alertou um novo estudo científico publicado no início de fevereiro. A maioria das espécies marítimas não consegue sobreviver nessas zonas e a tendência atual levaria à extinção em massa no longo prazo, arriscando causar consequências terríveis para centenas de milhões de pessoas que dependem dos mares para viver.

As mudanças climáticas causadas pela queima de combustível fóssil são a causa da desoxigenação em larga escala, pois águas mais quentes retêm menos oxigênio. As zonas mortas costeiras são consequência de fertilizantes e esgoto que correm da terra para o mar.

estudo, publicado na revista Science, é a primeira análise abrangente dessas áreas e afirma: “Grandes eventos de extinção na história da Terra foram associados a climas quentes e oceanos deficientes em oxigênio.” Denise Breitburg, do Centro de Pesquisa Ambiental Smithsonian (Smithsonian Environmental Research Center), nos Estados Unidos, responsável pela análise, disse: “Na trajetória atual, é para esta situação que  nos dirigimos. Mas as consequências, para os seres humanos, de manter essa trajetória são tão medonhas que é difícil imaginar que possamos ir tão longe.”

“Esse problema pode ser resolvido”, disse Breitburg. “Deter as mudanças climáticas requer um esforço global, mas mesmo ações locais podem ajudar a evitar a redução de oxigênio.” Ela apontou a recuperação da Baia Chesapeake, nos EUA, e do rio Tâmisa, no Reino Unido, onde melhores práticas agrícolas e de saneamento levaram ao desaparecimento de zonas mortas.

Contudo, o professor Robert Diaz, do Instituto Virginia de Ciência Marinha (Virginia Institute of Marine Science), revisor do novo estudo, disse: “Neste momento, a crescente expansão de zonas mortas costeiras e o declínio de oxigênio no mar aberto não são problemas prioritários para governos em todo o mundo. Infelizmente, será necessário ocorrer severa e persistente mortalidade de peixes para que tomem consciência da falta de oxigênio.”

ÁREAS OCEÂNICAS MORTAS (MENOS DE 2mg DE OXIGÊNIO POR LITRO

[Em laranja, as áreas costeiras mortas; em azul as áreas mortas em mar aberto]

Os oceanos alimentam mais de 500 milhões de pessoas, especialmente em países mais pobres, e proporcionam trabalho para 350 milhões. Mas no mínimo 500 zonas mortas foram localizadas até agora perto das costas, contra menos de 50 em 1950. A falta de monitoramento em várias regiões significa que o verdadeiro número pode ser muito maior.

O mar aberto tem naturalmente áreas de baixo oxigênio, em geral na costa oeste dos continentes devido à forma como a rotação da Terra afeta as correntes oceânicas. Mas essas zonas mortas expandiram-se dramaticamente, aumentando milhões de quilômetros quadrados desde 1950, em área praticamente equivalente à da União Europeia.

Além disso, está caindo o nível de oxigênio em todas as águas oceânicas, com 2% – 77 bilhões de toneladas – sendo perdidos desde 1950. Isso pode reduzir o crescimento, prejudicar a reprodução e aumentar as doenças, alertam cientistas. Ironicamente, águas mais quentes não apenas retêm menos oxigênio como também levam organismos marinhos a respirar mais rápido, usando mais oxigênio.

Há também perigosos mecanismos de feedback. Micróbios que proliferam em níveis muito baixos de oxigênio produzem muito óxido nítrico, um gás de efeito estufa que é 300 vezes mais potente que o dióxido de carbono.

Em regiões costeiras, a poluição por fertilizantes, excrementos animais e água de esgoto causa a floração de algas, e quando elas se decompõem o oxigênio é sugado para fora d’água. Em alguns lugares, contudo, as algas podem gerar mais alimento para os peixes e aumentar a captura perto das zonas mortas. Isso pode não ser sustentável, disse Breitburg: “Preocupa muito que estejamos mudando o modo como esses sistemas funcionam, o que pode levar à redução de sua resiliência global.”

O novo estudo foi produzido por um grupo de trabalho internacional criado em 2016 pela Comissão Oceanográfica Intergovernamental da Unesco. Kirsten Isensee, membro da comissão, disse: “A desoxigenação do oceano está acontecendo em todo o mundo como resultado da pegada humana; é necessário, portanto, que a enfrentemos globalmente.”

Lucia von Reusner, diretora de campanha do grupo Mighty Earth (Terra Forte, em tradução livre), que recentemente estabeleceu uma ligação entre a zona morta do Golfo do México e a produção de carne em larga escala, disse: “Essas zonas mortas continuarão a expandir-se, a menos que as grandes indústrias de carne que dominam o sistema agrícola global comecem a limpar sua cadeia de fornecedores, de modo a manter a poluição fora de nossas águas.”

Diaz observou que a velocidade da asfixia dos oceanos é de tirar o fôlego: “Nenhuma outra variável de tal importância ecológica para os ecossistemas costeiros mudou tão drasticamente, em período tão curto, pela ação humana, como a dissolução do oxigênio.”

A necessidade de ação urgente, disse, é bem resumida pelo lema da Associação Americana do Pulmão (American Lung Association): “Se você não consegue respirar, nada mais importa.”
DURÃO BARROSO | Qual ética, qual quê?

DURÃO BARROSO | Qual ética, qual quê?

Ana Alexandra Gonçalves* | opinião

Há comportamentos abjectos que ainda se tornam mais abjectos quando adoptados na política. Durão Barroso vem dando fortes contributos, sobretudo agora que "trabalha" para a inefável Goldman Sachs.  Apesar do prometido, lá vemos Durão Barroso, ex-Presidente da Comissão Europeia, deambular pelos corredores dessa mesma comissão para fazer lobby.

Nunca é demais recordar que Barroso deu garantias de que não faria lobby junto de Bruxelas. De resto essa promessa serviu precisamente de moeda de troca aquando da investigação que acabou arquivada.

Como se vê, Barroso é um homem de palavra. Qual ética, qual quê? Afinal que utilização dá um ser rastejante à ética? Nem saberia o que fazer com ela.

Juncker, actual Presidente da Comissão, veio dizer que Barroso não é um gangster. Também neste particular não existem surpresas. Para a Comissão Europeia, como para as restantes instituições, a economia deixou de subjugar à política e esta deixou de se subjugar à ética. Barroso quase que se integra na perfeição numa UE rendida aos interesses económicos. Quase. Não consegue essa integração plena porque os seus comportamentos são demasiado abjectos até para a própria UE, cujos cidadãos não aceitam de ânimo leve criaturas como Durão Barroso. Se fosse nos EUA... a história poderia muito bem ser outra.

*Ana Alexandra Gonçalves | Triunfo da Razão
Portugal | UM HOMEM SÓ

Portugal | UM HOMEM SÓ


Domingos de Andrade* | Jornal de Notícias | opinião

Até Luís Filipe Menezes, no seu curto mandato de oito meses à frente do PSD, teve direito a estado de graça. A votação humilhante de Fernando Negrão para a liderança parlamentar dos sociais-democratas foi esse último sinal de que Rui Rio está sozinho na Oposição, com oposição na Assembleia da República dos seus próprios deputados.

O candidato que teve o aval do líder para substituir Hugo Soares não só não conquistou a maioria dos deputados, como reuniu menos votos do que os nomes que constavam da lista de candidatura, no que foi encarado por Negrão como um caso grave de falta de ética dos deputados, ou golpe palaciano, como nomeia nestas páginas André Coelho Lima, da Comissão Política Nacional.

Um filho único de quem os pais não gostam, portanto. Mas que não é mais do que um sinal da profunda divisão ideológica, geográfica e de tomada de poder que alimenta ruturas profundas num partido também ele com um fosso cavado entre a elite e os militantes rurais.

Sem palco quinzenal para confrontar o primeiro-ministro, sem preparação para a realidade frenética das redes sociais e da urgência mediática, Rio só pode dedicar-se a fazer o que sabe fazer melhor. Arrumar a casa, escolher lideranças para as eleições nas distritais - a do Porto, a maior do país, é um saco de gatos, mas não é a única -, fazer a lista dos nomes a riscar. São muitos. A limpeza vai ser grande. E subestimá-lo é um erro.

Os deputados sabem disso. Que o lugar está dependente da disciplina de voto. E que ir contra os poderes estabelecidos é a arma que o novo líder do PSD mais gosta de brandir. Hostilizar a máquina instalada vai ser o passatempo preferido do homem que coleciona inimigos e que, como o próprio assumiu, vive bem em ambientes de tensão. Alimenta-se deles. Na hora da verdade estarão ao lado de quem mandar, o que também dirá muito da classe política que o país tem.

O desafio de Rio não está, portanto, em unir os cacos que o próprio se encarrega também de fazer, por muitas juras levadas ao congresso do último fim de semana. Está em saber abrir o partido à sociedade civil e saber atrair os melhores. Mas isso é uma refundação. Sem o tempo que ele tanto gosta de gerir.

Ele é um homem só, mas estará sozinho?

*Diretor-executivo do JN
PORTUGAL | "Os políticos lêem pouco e escrevem mal"

PORTUGAL | "Os políticos lêem pouco e escrevem mal"


O escritor e editor Francisco José Viegas acredita que os livros correm o risco de "serem cada vez menos populares", culpando, acima de tudo, "a desvalorização da literatura no ensino do português".

Do sistema de ensino aos meios de comunicação social, sem esquecer a família, Francisco José Viegas encontra vários culpados na hora de explicar as razões da retração do mercado editorial português há perto de uma década. Para o antigo secretário de Estado da Cultura, os editores "são os últimos resistentes de um mundo (cada vez mais democrático) que desvaloriza a leitura na escola e na família".

Segundo as Estatísticas da Cultura de 2016, divulgadas pelo INE, os portugueses estão a gastar mais em concertos e a visitar mais museus (embora o crescimento também se deva aos turistas), mas a comprar menos livros. Como analisa os resultados?

Com preocupação. O aumento estatístico das visitas aos museus já vem de 2013, e compreende-se com a importância que os portugueses passaram a atribuir mais ao seu património, com a grande contribuição do turismo - acho, mesmo, que é a mais dominante. Basta ir aos museus para perceber a importância dos turistas nos museus nacionais. Por outro lado, sabemos que a nossa sociedade valoriza cada vez mais o espetáculo, a música ao vivo e a ideia de festa. Daí que não me espante o aumento de público dos concertos, mas também aí o número de estrangeiros é dominante. O caso mais emblemático de crescimento é o Nos Alive, o festival que, pela sua qualidade, tem maior sucesso no estrangeiro.

A tendência para a quebra na área do livro não é apenas portuguesa; em França houve uma queda de 1,1% em 2017, na Alemanha calcula-se que só no primeiro trimestre se registou uma perda de 600 mil leitores (o que é tanto mais grave quanto se sabe que é um dos países europeus com mais solidez nos índices de leitura), em Espanha registou-se um crescimento de 3%, mas que não serve ainda para compensar as perdas de 700 milhões dos últimos quatro anos na indústria editorial, e em Inglaterra houve uma perda de 2,9% em volume de vendas (embora com um crescimento de 0,09% de faturação das editoras graças ao aumento dos preços).

O livro corre o risco de ser cada vez menos popular, não creio que valha a pena mascarar o panorama.

Em relação à área concreta dos livros, que causas aponta para essa descida contínua?

Em primeiro lugar - provavelmente no topo de tudo - a desvalorização da literatura no ensino do português; hoje destacam-se mais, nas aulas e nos manuais escolares, os textos de «português normal», pobre, banal, sem grandeza literária. Depois, tanto a falta de destaque dos meios de comunicação - nomeadamente a televisão - aos livros e à literatura, como a democratização do acesso aos chamados "bens culturais". Isto pode parecer um absurdo, mas explico rapidamente: nos anos 80, deixou de haver páginas de livros e de literatura nos jornais, substituídas por páginas de "cultura & espetáculos" ou "entertainement" - era uma concorrência manifestamente desleal em relação ao livro, além de que muitas dessas páginas passaram a incluir gastronomia, jogos de vídeo, viagens, moda, etc. É uma questão de pacto de regime. Queremos ou não que os nossos filhos, os vindouros, sejam bons leitores (ou apenas leitores), apreciem os tesouros da língua, valorizem o belo e o maravilhoso da literatura? Pode acontecer que as pessoas não estejam para aí viradas, e tudo bem, teremos de viver numa sociedade medíocre, sem os valores que eram dominantes até ao século XXI. Manteremos o livro para minorias, vastas minorias, mas minorias.

Portanto, acho que a descida desses índices vai continuar. Se compararmos um romance do início do século XX (imaginemos "Mau Tempo no Canal") e um romance contemporâneo, verificaremos que se perdeu cerca de 25 a 30% daquele léxico. É muito, e é trágico.

Que efeitos é que esta queda já está a provocar na atividade das editoras e de que forma isso se repercute na qualidade final?

Os editores são heróis hoje em dia. São os últimos resistentes de um mundo (cada vez mais democrático) que desvaloriza a leitura na escola e na família. As séries de televisão substituíram os livros, e os livros ainda não souberam responder. No caso dos debates de ideias, livros de não-ficção, é extraordinário como os editores conseguem publicar tão bons livros num país em que a média de títulos lidos por estudantes de uma faculdade de letras não chega aos 2 por ano. São números de estudos realizados há poucos anos, e são escandalosos - mas a verdade é que a própria classe política lê pouco e escreve mal, portanto não pode estar sensibilizada para o tema, além de que falam em circuito fechado, em endogamia, não sabem nada do que se passa na vida real. Os editores são heróis, não tenho dúvida nenhuma, porque não só têm de responder às necessidades de faturação (ou seja, têm de publicar livros vendáveis) como, ao mesmo tempo, têm de ser editores e agentes culturais.

Apesar da subida em algumas áreas, como as atrás citadas, os gastos das famílias portuguesas com cultura recuaram mais de 20%. A crise que incidiu sobre esses anos explica essa descida ou há outras razões?

Se fosse pela crise, apenas, então hoje estaríamos a vender muito, muito, muito mais. Há razões mais profundas. Têm a ver com a própria sociedade, que valoriza cada vez menos a leitura e os bons livros, e por isso os editores têm de ser cada vez mais inteligentes, pacientes e dedicados. Esse recuo de 20% era esperado - as pessoas preferem colecionar selfies de restaurantes gourmet em vez de bibliotecas para os seus filhos. Porque o livro não ficou mais caro, nem é mais caro do que outros produtos de consumo. Simplesmente, acho que estamos num momento de viragem, de conflito e de desleixo. A começar pela própria escola, e pelas políticas atuais.

Sérgio Almeida | Jornal de Notícias

Imagem Francisco José Viegas critica desvalorização do livro na sociedade | Foto de Igor Martins/Global Imagens


CASTELA IMPÕE | Mina de urânio vai utilizar a água de um afluente do rio Douro

CASTELA IMPÕE | Mina de urânio vai utilizar a água de um afluente do rio Douro


Autarcas portugueses e espanhóis da região estão preocupados. Mina "será a morte" do seu modo de vida, disseram

Passa-se a meia dúzia de casas de Retortillo e, uns quilómetros à frente, mesmo antes de chegar às termas nas margens do rio Yeltes, lá está a Berkeley Minera: uns quantos pavilhões brancos onde parece reinar o silêncio, azinheiras a perder de vista num terreno vedado e, do outro lado da estrada, terras remexidas e máquinas pesadas imobilizadas. É a face visível da mina de urânio a céu aberto que a empresa australiana quer abrir já no próximo ano, nesta região de Salamanca que fica colada a Portugal, e que tem sido contestada ali por vários autarcas e cidadãos, por movimentos ambientalistas e, claro, por quem vive das termas.

Já depois da visita de um grupo de parlamentares portugueses ao local, na segunda-feira, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, admitiu estar preocupado, e este sábado anunciou uma reunião com a sua homóloga espanhola para a terceira semana de março, em que se vai debater a questão.

Os deputados portugueses quiseram inteirar-se no local dos problemas ambientais que a futura mina pode representar para o território português, que fica apenas a 40 quilómetros de distância dali. Em linha reta, a vila de Almeida é a mais próxima, logo acima fica Figueira de Castelo Rodrigo e, mais a norte, Freixo de Espada à Cinta, e toda a região do Douro Internacional, do parque natural e da paisagem protegida, onde se vive da agropecuária e da atividade vinícola.

Daí a preocupação, até porque o rio Yeltes, que atravessa o perímetro da mina e que vai fornecer água à exploração e ao processamento do urânio, é um afluente do Huebra, que no Douro, poucos quilómetros a sul de Freixo de Espada à Cinta (ver mapa).

Tal como fez em relação ao novo armazém de resíduos nucleares para a central de Almaraz, porém, Espanha passou ao lado da obrigação legal de informar Portugal dos detalhes do projeto e de promover o necessário estudo de impacto ambiental transfronteiriço em colaboração com as autoridades portuguesas. E essa foi, justamente, uma das questões que os deputados portugueses procuraram esclarecer no local, quando Manuel Frexes, do PSD, e a socialista Maria da Luz Rosinha, ambos vice-presidentes da comissão de ambiente, perguntaram ao diretor-geral da empresa, Francisco Bellón, se Portugal tinha sido informado dos eventuais impactos transfronteiriços.

O responsável garantiu que "tudo foi feito de acordo com as regras do Estado espanhol, com um estudo de impacto ambiental aprovado pelas autoridades do país" - para os deputados, uma resposta "insatisfatória", como ambos afirmaram ao DN. "Continuamos com as mesmas dúvidas", disse Manuel Frexes. "Nenhum de nós tem informação sobre os impactos no rio Douro e, como vimos aqui, haverá impactos."

A realização de um estudo de impacto ambiental transfronteiriço é por isso "obrigatória", ouviu-se a muitas vozes. É isso que defende também António Machado, presidente da Câmara Municipal de Almeida, que teme que a contaminação chegue ao território português, e que não perdeu a oportunidade de acompanhar os deputados a Retortillo.

"As autoridades portuguesas não acompanharam devidamente a questão", afirma António Machado. E ele sabe do que fala. "Começámos a ouvir falar da mina em 2013 pela comunicação social espanhola e através dos contactos que temos com os autarcas desta zona de Espanha." Em janeiro de 2016, a Câmara de Almeida decidiu questionar o governo sobre o assunto. "Nunca nos responderam", garante António Machado.

A preocupação, no entanto, mantém-se, já que "continua a não haver informação" sobre o projeto. "Tem de ser feito um estudo sobre os impactos da mina em Portugal. Temos de preservar a nossa paisagem e a qualidade dos nossos produtos agrícolas, que são o nosso modo de vida", sublinha o autarca.

De ambos os lados da fronteira, os receios são os mesmos. A economia que sustenta a vida das populações locais é a agropecuária e, lá como cá, se houver contaminação de terrenos por poeiras radioativas, ou pela sua deposição na água do rio, ou infiltração nos lençóis freáticos, "o nosso modo de vida morre", repetiram aos deputados portugueses os autarcas de Villavieja de Yeltes e de Boada. Rejeitam, por isso, liminarmente a mina, tal como os movimentos ambientalistas de cá e de lá - as espanholas plataforma No a la Mina de Uranio e a associação Stop Uranio, ou o MIA - Movimento Ibérico Antinuclear, que integra várias associações dos dois países, e que este sábado se manifestaram em Salamanca.

A presidente da Stop Uranio, Raquel Romo, foi uma das ativistas que acompanharam na segunda-feira a visita dos deputados portugueses, que foram recebidos pelos autarcas de Boada e de Villavieja de Yeltes e por deputados provinciais e de Madrid, incluindo Ricardo Sixto, presidente da comissão de energia do Parlamento espanhol. "Vemos este encontro com emoção, porque já não nos sentimos tão sós", admite a ambientalista, que tem uma loja de regalos junto às termas. Se a mina for para frente, "terei de mudar de vida", lamenta. Mas não será apenas ela. "As termas têm 60 trabalhadores, 85% dos quais são mulheres", diz. "Ficarão sem emprego, porque as termas fecham. Ninguém quer ir para umas termas que ficam ao pé de uma mina de urânio."

Questionado pelo DN sobre a utilização da água do rio Yeltes na exploração mineira e no processamento do urânio, e sobre o tratamento e o despejo dos efluentes, o diretor-geral da empresa, Francisco Bellón, garantiu que "a água usada vai ser toda tratada para remoção dos metais pesados e depois reutilizada na própria exploração". Afirmou ainda que "não haverá despejo de efluentes no rio". Mas os autarcas locais e os ambientalistas contradizem esta última afirmação. "O estudo de impacto ambiental prevê a descarga de efluentes no rio", garante Jorge Rodríguez, alcaide de Villavieja de Yeltes, que no auditório do seu ayuntamiento fez uma apresentação sobre a mina, em que usou "as informações da própria empresa e do estudo de impacto ambiental", aprovado em setembro 2013 pelas autoridades de Castela e Leão, e que tem validade de cinco anos.

A empresa, entretanto, quer iniciar a exploração em 2019, embora a construção da fábrica de processamento do minério esteja ainda pendente de uma autorização do Conselho de Segurança Nuclear espanhol. No entanto, já foram realizados outros trabalhos no terreno, como o abate de um número indeterminado de árvores (a empresa não revelou quantas) e a construção de pelo menos uma lagoa artificial.

Já depois da visita a Retortillo, a comissão parlamentar de ambiente questionou o ministro Matos Fernandes, que admitiu estar preocupado com a questão e que garantiu que se reunirá com a sua homóloga espanhola. Essa reunião, soube-se hoje, ocorrerá na terceira semana de março, durante o Fórum Mundial da Água, em Brasília, e servirá para debater o "cumprimento insuficiente", nas palavras do próprio ministro, do acordo sobre questões de impacto ambiental. Leia-se: a mina de urânio.

Manifestação em Salamanca

As organizações ambientalistas de Portugal e de Espanha estiveram juntas em Salamanca para participar numa manifestação contra a mina de urânio que a empresa australiana Berkeley tenciona explorar a partir do próximo ano em Retortillo, a 40 quilómetros da fronteira com Portugal. O deputado Pedro Soares (BE), presidente da comissão parlamentar de ambiente, também esteve presente no protesto.

Nuno Sequeira, dirigente da Quercus, associação que integra o MIA, Movimento Ibérico Antinuclear, uma das organizações que convocaram a manifestação, juntamente a plataforma espanhola No a la Mina de Uranio, foi um dos que fizeram questão de participar na concentração e na marcha através da cidade, depois de ter marcado presença, também, em Retortillo, na segunda-feira, a acompanhar a visita dos deputados da comissão de ambiente. "Esta é uma questão que nos preocupa, pelos problemas ambientais que acarreta, como bem sabemos em Portugal, pela contaminação e os problemas de saúde nas populações locais, causados pela exploração das minas de urânio da Urgeiriça, que ainda hoje não estão resolvidos", afirma o dirigente ambientalista. "O que a Quercus espera", sublinha, é que o "envolvimento político ao mais alto nível que foi a visita dos deputados a Retortillo", e o que se segue, "ainda vá a tempo de travar a mina".

António Eloy, dirigente do MIA para Portugal, concorda. "Ficou claro que haverá um impacto transfronteiriço desta atividade mineira a céu aberto, que vai gerar poluentes atmosféricos que podem atingir o território nacional e que vai causar contaminação do rio, que é um afluente do Douro."

Fazendo o paralelo com o que sucedeu com a construção de um novo armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz, em que o governo português "só demasiado tarde pediu explicações ao governo espanhol, quando já não havia nada a fazer", os ambientalistas criticam "a passividade" do governo português também neste caso, e esperam que o desfecho seja agora muito diferente.


Filomena Naves | Diário de Notícias

sábado, 24 de fevereiro de 2018

Um Fórum Social Mundial, esvaziado de ideias, povos e luta, muda-se para Salvador

Um Fórum Social Mundial, esvaziado de ideias, povos e luta, muda-se para Salvador


"É preciso parar de ver o Sul com os olhos do Norte. A atividade das organizações sociais não é para mostrar a miséria, mas para enfatizar a cooperação, a complementaridade, a solidariedade, valores difíceis de encontrar na informação do Norte. E esse é um problema ético", escreve Aram Aharonian, em artigo publicado por ALAI, 21-02-2108. A tradução é de André Langer. Aram Aharonian é jornalista, comunicador, codiretor do Observatório Latino-Americano de Comunicação e Democracia e presidente da Fundação para a Integração Latino-Americana (FILA).

Eis o artigo.

O Fórum Social Mundial (FSM), que nasceu em 2001 - portanto, há 17 anos - com o objetivo de ser um ponto de encontro para os movimentos sociais contrários à globalização neoliberal e constituir-se em uma voz alternativa às diretrizes do Fórum Econômico Mundial de Davos, que continua a reunir anualmente empresários e líderes políticos do capitalismo hodierno.

Quando se anuncia para março um novo Fórum Social Mundial em Salvador (Bahia), que corre o risco de passar despercebido pelos cidadãos que se quer sensibilizar e mobilizar, poucos parecem assumir que o mundo mudou e o contexto em que emergiu é diferente do de hoje... embora a luta continue a ser a mesma.

A verdade é que em mais de quinze anos, o FSM não esteve isento de perigos, como a rotinização, a onguização, a cooptação, a burocratização, a falta de participação de movimentos sociais reais e a dispersão.

E hoje estamos pela crise sistêmica do capitalismo, com uma crise climática, política, social e alimentar sem precedentes, às portas da Quarta Revolução Industrial, ou seja, o efeito das novas tecnologias sobre os trabalhadores e a economia, assim como as notícias falsas (fake news), a pós-verdade e a inteligência artificial. De fato, em 2001, em Porto Alegre, não se falava sobre nada disso...

Rita Freire, uma das animadoras do FSM de Salvador, indica que esta edição, que conta com pouco tempo de preparação, poucos recursos - o apoio da Universidade Federal da Bahia e do Estado da Bahia - e está sendo organizada em uma situação nacional e internacional complexa, conta com a força e o entusiasmo dos seus organizadores com a convicção de que deixar de abrir o espaço do FSM para a resistência, seria abdicar do que afirmamos em 2001 em Porto Alegre. O problema é maior quando se acredita que o que falta são recursos, quando a verdadeira falta é de ideias.

Se no início do movimento anti-globalização predominavam as teses de "mudar o mundo sem tomar o poder" de Toni Negri e John Holloway, a realidade premente fez com que o cenário do debate político e estratégico mudasse substancialmente. Somente em 2007, em Belém do Pará, foi organizada a primeira demonstração coletiva de rejeição da crise sistêmica do capitalismo, destacando a necessidade de uma ruptura com o mesmo.

Nos últimos cinco anos, proliferou o debate - entre movimentistas "puros" (em geral aliados a posições da socialdemocracia europeia e da Igreja católica) e ativistas sociais e políticos - sobre o futuro do Fórum Social Mundial: que relação deve haver entre partidos políticos anticapitalistas e movimentos sociais? Que vínculos deve haver com os governos progressistas da região, que estratégia assumir em relação ao apelo de Hugo Chávez para promover uma Quinta Internacional?

O FSM foi ganhando progressivamente peso e influência? Certamente é hora de discutir uma atualização conforme os tempos, totalmente diferente de quando dois brasileiros pensaram na necessidade de um fórum anti-Davos. E Davos? Ah, do último Davos participaram mais chefes de Estado e primeiros-ministros do que da Assembleia Geral das Nações Unidas...

Além disso, aqueles movimentos sociais que levaram os nossos presidentes reformistas (de esquerda, revolucionários, como quisermos chamá-los) ao governo, já não estavam nas ruas para defendê-los quando foi preciso: seus dirigentes foram cooptados (e burocratizados) para tarefas do governo e os movimentos desmobilizados.

A verdade é que as questões cruciais já não são debatidas no Fórum Social Mundial, talvez porque ninguém tenha pensado em colocá-las em uma agenda com muita inclinação onguista e europeia. E se são discutidas, ficará entre os presentes, uma vez que não existe sistema de comunicação com aqueles que não estavam nesse preciso fórum.

Também não há maneira (nem estrutura) para fazer uma síntese dos painéis que tratam do mesmo tema. Em outras palavras, os participantes só têm acesso ao que aconteceu no painel em que estavam: as experiências, os debates, as ações, não são socializados (ou são feitos apenas para esse pequeno setor). Não são disponibilizados àqueles que lutam contra a realidade atual.

Os antes entusiastas e agora críticos da organização assinalam que a tarefa do FSM não é construir alternativas: é um espaço interno dos participantes, que se encontram com outros igualmente motivados e convencidos, e retornam à sociedade mais convencidos e mais informados sobre o mesmo.

Diante da crise, os desafios são apresentados como mais urgentes do que nunca. A escritora indiana Arundhati Roy, já na quarta edição do FSM em Mumbai (Índia) assinalou a necessidade de abandonar discursos pomposos, discussões intelectuais de café e debates triviais e "focar em alvos reais e infligir danos reais".

Atualmente, os movimentos sociais internacionais são incapazes de encontrar uma forma de conexão reticular que lhes permita atuar mais conjuntamente e têm dificuldades para estabelecer objetivos convergentes.

No início do milênio, o primeiro passo de muitos intelectuais e forças políticas e sociais foi definir o inimigo, a globalização, para, a partir daí, possibilitar que todos aqueles que lutavam contra o mesmo inimigo pudessem coordenar suas ações. Mas enquanto se conseguiu formar o movimento, este não coordenou lutas em escala mundial, como era de se esperar. Ele se conformou em ser um movimento de resistência, não de ação, sem muitas outras formas de luta além dos fóruns.

No entanto, hoje o FSM é uma fera domada (a imprensa hegemônica nem sequer o menciona), dispersa. A ofensiva ideológica da globalização continua, enquanto o chamado reformismo latino-americano segue discutindo a questão da tomada do poder.

Em boa parte dos movimentos que compõe o FSM, formou-se a ideia básica de que não se pode tratar de tomar o poder, mesmo quando na América Latina ficou demonstrado que, com o poder na mão, muito se pode obter em favor dos povos. Sem o poder, continuaremos falando, denunciando, lamentando... em uma boa oportunidade para nos encontrarmos com os amigos, às vezes às custas dos trabalhadores, dos camponeses, que custeiam a viagem dos delegados.

Muitas vezes, confunde-se a autogestão com desordem, com a falta mais elementar de organização. E com mesas autogestionadas onde são expostas apenas as experiências de cada um, onde não se pode falar de nível intelectual, de debate, de coordenação para a ação, nem da linha traçada (ou sugerida) por um comitê organizador, dotada de elementos políticos, intelectuais, de primeira grandeza, como aqueles dos primeiros anos do FSM.

A fórmula do espaço que cria o debate mais adequado e eficiente contra a globalização neoliberal (hoje superada pela Quarta Revolução Industrial e em meio à queda do multilateralismo) significa que é possível que, através da acumulação de todos os setores da sociedade civil e dos movimentos sociais, se chegue a criar ativistas com uma visão holística.

Mas, até agora, isso não acontece. Cada organização tem seu tema e nem aceita juntar-se em painéis. Isso cria uma fragmentação, uma pulverização e uma falta de ação global, que são negativas, aponta um dos fundadores do FSM.

Hoje, as antigas formas democráticas e republicanas são assediadas por populismos ultranacionalistas de direita, e acentua-se o autoritarismo e o processo de destituição na medida em que os direitos sociais conquistados são violados, os líderes progressistas e sociais são perseguidos, presos e assassinados, cresce a migração (mesmo entre os nossos países), a água e os alimentos estão em perigo, crescem a desigualdade e o aumento do desemprego, juntamente com a crise ecológica.

A agenda do fórum de Salvador parece desenhada por ONGs europeias (parecida com aquela que foi imposta durante a reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Buenos Aires, deixando de fora da discussão, por exemplo, a premente questão do Tratado de Livre Comércio da União Europeia-Mercosul). Eles, sempre vendendo espelhos.

As ações de muitas dessas organizações da chamada sociedade civil serviram para impor, em nome da democracia, governos de marionetes que facilitam o saque de suas riquezas nacionais por corporações transnacionais do Norte, serviram para atiçar conflitos étnicos para garantir políticas neocoloniais na África, e nos últimos anos ajudaram a desestabilizar as nações latino-americanas que buscam um futuro para seus cidadãos.

Os reveses do progressismo não supõem a extinção do processo: suas causas não cessaram e nem as indignações e as expectativas sociais que geram, e muito menos a urgência de encontrar soluções alternativas para os problemas reais da nossa região.

A secretaria do FSM, que antes facilitava o funcionamento do Conselho Internacional, foi transferida do Brasil para o Marrocos e, obviamente, a relação do Fórum com o Estado brasileiro foi congelada com a entrada do governo de fato liderado por Michel Temer. Para as organizações da Bahia, tem um valor particular o desejo de participar de um Fórum dedicado à resistência, assinala Rita Freire, uma das animadoras do FSM de Salvador.

Há questões muito atuais que devem ser discutidas em conjunto com os movimentos e as organizações sociais, como a luta contra a domesticação da mídia corporativa; as estratégias para influenciar e mudar sistemas e políticas de comunicação; a criação e a promoção de recursos alternativos, acrescenta Freire.

Isso nos obriga a entender os mecanismos de filtragem da internet, uma vez que a proteção de dados pessoais é absolutamente vulnerável. Trata-se de defender princípios para garantir a neutralidade da rede e da privacidade, que está sendo demolida nos Estados Unidos nos últimos meses. A Quarta Revolução Industrial é um debate que perpassa desde os meios de comunicação populares até os movimentos sindicais no FSM, disse da Suíça.

É preciso parar de ver o Sul com os olhos do Norte. A atividade das organizações sociais não é para mostrar a miséria, mas para enfatizar a cooperação, a complementaridade, a solidariedade, valores difíceis de encontrar na informação do Norte. E esse é um problema ético.

Mas a questão das mudanças climáticas parece não estar entre as prioridades dos organizadores. Como disse o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, o capitalismo jamais será verde, com exceção das notas de um dólar estadunidense. E o altermundismo?

Estamos em uma profunda crise de governabilidade, de derrota cultural e continuamos a reeditar um novo capítulo da resistência que já tem mais de 525 anos. Seria hora de passar da denúncia à etapa de construção das alternativas unitárias de luta. Do contrário, a questão de que outro mundo é possível (e necessário) será apenas mais um slogan atraente de tempos melhores.

A ideia de que o FSM não pode ganhar espaço internacionalmente, seguramente deleitará os donos do mundo, da confraria de Davos, Trump, Orban, os fanáticos do Brexit, Temer, Macri... e assim por diante.

Pravda.ru