sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

CHINA/MACAU | Eleições dos delegados à APN | Ascensão ou manutenção do poder?

CHINA/MACAU | Eleições dos delegados à APN | Ascensão ou manutenção do poder?

É já este domingo que serão eleitos os delegados que vão representar Macau junto da Assembleia Popular Nacional, órgão legislativo da China. Há 15 candidatos para 12 lugares e neles estão deputados ou ex-deputados da Assembleia Legislativa e líderes de associações tradicionais, mas há caras novas, como é o caso do empresário Kevin Ho. Analistas traçam cenários de subida ou de manutenção do poder instituído
uma eleição que escapa aos olhos mais comuns e que passa quase despercebida, mas irá decidir os rostos que vão representar a RAEM junto da Assembleia Popular Nacional (APN) e tentar mostrar junto do Governo Central os problemas mais prementes da sociedade local.

É já este domingo que serão escolhidos os nomes para 12 lugares, de um total de 15 candidatos, mas são poucos os que, nas ruas, querem comentar este acto eleitoral ou sequer dizer o que esperam dele. Perante o nome APN, cidadãos, a residir na zona norte da península, e até académicos, do outro lado do telefone, recusaram falar com o HM sobre as eleições de domingo.

Ainda assim, o HM conseguiu falar com alguns rostos que comentaram a subida de poder para alguns, ou a sua manutenção para outros. Lionel Leong, secretário para a Economia e Finanças, decidiu sair de cena, tal como Leong Iok Wa, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), ou Io Hong Meng, supervisor geral dos Kaifong (União Geral das Associações dos Moradores de Macau).

Do grupo de 15 candidatos, destacam-se algumas novidades: Kevin Ho, sobrinho de Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo, e recente accionista do grupo Global Media. Consta também o nome de Dominic Sio, empresário e ex-deputado à Assembleia Legislativa (AL).

Para o académico Arnaldo Gonçalves, espera-se uma manutenção do poder já instituído até aqui. “Dada a natureza conservadora do eleitorado de Macau, numa eleição que faz apelo ao eleitorado pró-Pequim em Macau, acho que vai haver uma manutenção dos representantes de Macau já habituais.”

Arnaldo Gonçalves destacou os nomes que compõem o chamado presidium, entidade que tem gerido estas eleições, e que é composto por nomes como Chui Sai On, o Chefe do Executivo, Vong Hin Fai, deputado e mandatário da candidatura de Chui Sai On nas eleições de 2014, ou ainda Liu Chak Wan, patrão da Transmac e “homem de confiança de Edmund Ho”.

O académico questiona, contudo, o nome que irá substituir o de Lionel Leong. “Veremos se é Lao Ngai Leong ou José Chui Sai Peng [deputado à AL]. Inclino-me para este último. Macau é uma plutocracia em que o poder real é dividido entre quatro ou cinco grandes famílias patriarcais na tradição confuciana.”

“É provável que haja uma cooptação de José Chui Sai Peng para a APN, dado que Chui Sai On deixará de ser Chefe do Executivo em 2019, isto é, no segundo ano da APN que será eleita”, acrescentou.

Para Larry So, analista político e ex-docente do Instituto Politécnico de Macau, trata-se de um acto eleitoral bastante afastado do cidadão comum. “É uma eleição feita dentro de um círculo, não há muitos cidadãos de Macau que estejam envolvidos no processo porque não podem participar. O envolvimento das pessoas é mesmo muito limitado”, defendeu Larry So.

Mesmo com a eleição de delegados, Larry So acredita que haverá sempre um distanciamento em relação ao que se discute em Pequim nas reuniões da APN. “No processo de eleição há uma falta de transparência, embora saibamos os nomes dos candidatos e de onde vêm. Mas, ainda assim, os cidadãos de Macau continuam muito distantes em relação ao que se passará em Pequim.”

Larry So não tem dúvidas de que há uns que irão manter o seu poder e outros que saem reforçados neste acto eleitoral, como é o caso de Kevin Ho. Apesar do empresário, líder da KNJ Investment e accionista da Global Media, já fazer parte de uma das mais famílias mais importantes de Macau, ao ser sobrinho de Edmund Ho, a verdade é que pode ver o seu poder reforçado junto de Pequim. O mesmo acontece com Dominic Sio Chi Wai, ex-deputado e director da CESL-Ásia, que também se estreia nestas lides.

“Os candidatos que forem eleitos ficarão, sem sombra de dúvida, mais perto do Governo Central. Os novos nomes que surgem no seio dos candidatos são, sem dúvida, pessoas que vêm da comunidade política local. Isso significa que o Governo Central os quer ver nesta espécie de eleição. Trata-se sem dúvida do reforço do poder.”

Larry So acredita que os nomes que não conseguirem ser eleitos já estão no bom caminho. “Os candidatos que não forem eleitos desta vez vão aprender algo e, nas próximas eleições, vão conseguir ser eleitos. Podem aprender imenso neste processo.”

RAEM SEM GABINETE

Defensor do sufrágio universal para a eleição do Chefe do Executivo e para os deputados do hemiciclo local, Au Kam San discorda que as eleições dos delegados de Macau à APN sirvam para um reforço do poder. “Conheço a maioria dos actuais delegados. Como são eleitos por uma minoria, considero que têm pouca credibilidade junto do público. Não considero que, por esta via, consigam atingir o objectivo de se tornarem líderes.”

“Pode haver alguma influência, porque representam Macau na APN, mas nos últimos anos não vimos contributos práticos da parte dos 12 delegados de Macau. Não considero que possam obter grandes interesses políticos por serem representantes de Macau”, acrescentou Au Kam San.

PROBLEMAS PRÁTICOS

Numa entrevista recente ao HM, o ex-deputado à AL e membro da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), Leonel Alves, explicou como funciona este órgão e a APN. Leonel Alves foi novamente contactado para este artigo, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto.

A APN “reúne-se em simultâneo com as sessões da CCPPC. Um é o órgão legislativo e o outro é o órgão consultivo, o que não quer dizer que todos os diplomas aprovados na sessão plenária sejam discutidos na Conferência Consultiva. Às vezes, a CCPPC é chamada a pronunciar-se sobre diplomas legislativos, mas nem sempre.”

O deputado Au Kam San fala, contudo, de problemas de ordem prática ao nível da representatividade. “Os delegados de Macau devem falar das posições da sociedade local junto do Governo Central. O problema é que as funções práticas dos delegados são reduzidas e não conseguem expressar as opiniões dos cidadãos. Não existe um gabinete dos delegados em Macau e quando os residentes têm problemas no interior da China não sabem a quem pedir ajuda. Por isso a sua função não consegue ser exercida como deve ser”, concluiu.

Tanto o deputado como o seu parceiro de bancada na AL, Ng Kuok Cheong, fazem parte do grupo de pouco mais de 400 pessoas que elegem estes delegados, por vestirem a camisola do país.

“Achamos que o país precisa de avançar de forma progressiva, e apesar de não existirem eleições com sufrágio universal, queremos mostrar o nosso apoio para que haja esse avanço. É por essa razão que eu e Ng Kuok Cheong somos membros das reuniões para a eleição dos delegados de Macau à APN”, concluiu Au Kam San.

As eleições do próximo domingo são organizadas pelo chamado presidium, composto por 12 membros, onde se incluem o Chefe do Executivo. Os resultados do acto eleitoral serão enviados a Pequim que depois irá oficializar os nomes dos novos delegados. Para concorrer, cada um teve de apresentar o mínimo de dez cartas de nomeação. A eleição é feita por um grupo constituído por cerca de 400 pessoas, que não tem um nome oficialmente traduzido para inglês ou português.

Os 15 que querem ocupar os 12 lugares disponíveis na APN são Ng Siu Lai, vice-presidente da União Geral das Associações de Moradores de Macau (ou kaifong), Ho Sut Heng, vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau, a advogada Paula Ling, o empresário Kevin Ho, os deputados Si Ka Lon e Kou Hoi In. Segue-se o presidente da AL, Ho Iat Seng, Dominic Sio, ex-deputado e empresário, José Chui Sai Peng, engenheiro civil, deputado e primo do Chefe do Executivo, Iong Weng Ian, Lok Po, director do jornal Ou Mun, Wong Ian Man, Fong Ka Fai, Lai Sai Kei, da Escola Keang Peng, e Lao Ngai Leong.

ANDREIA SOFIA SILVA e VICTOR NG | Hoje Macau | By Feng Li/Getty Images
MACAU | Inscrições abertas para curso de verão de língua portuguesa em Portugal

MACAU | Inscrições abertas para curso de verão de língua portuguesa em Portugal

Estão abertas as inscrições para mais uma edição da iniciativa “O Ser e Saber da Língua Portuguesa – Curso de Verão em Portugal”, promovida pela Gabinete de Apoio ao Ensino Superior (GAES). 

O organismo vai seleccionar um total de 85 estudantes para viajarem para Portugal, entre Julho e Agosto do próximo ano. Em Portugal, os estudantes seleccionados vão participar numa formação de língua portuguesa. O Governo da RAEM oferece as passagens aéreas enquanto que o alojamento e refeições irão ficar a cargo dos alunos.

Ponto Final
A DEMOCRACIA EM TIMOR-LESTE E O PODER DO VOTO

A DEMOCRACIA EM TIMOR-LESTE E O PODER DO VOTO

Hercus Pereira dos Santos * | opinião

«Povo de Timor-Leste martir, sofredor, indefeso e pacifico por uma causa justa, nobre e que muitas vezes os lideres do mundo esqueceram» (Tradução minha do livro de Jose Mattoso, intitulado Konis Santana no Tuba-rai Timór nian, Lidel, p.305).


Timor-Leste, enquanto Estado democrático, um dos barómetros essenciais para o qualificar são os votos. São eles que determinam o destino de uma decisão importante para a vida do Estado, como a eleição legislativa, presidencial e a eleição dos líderes comunitários. Qualquer decisão do Parlamento Nacional em relação à criação das leis e sobre um determinado assunto importante do Estado também é determinada através dos votos e os votos dos deputados também determinam a vida de qualquer governo da República Democrática de Timor-Leste. Mesmo o nascimento de Timor-Leste como um Estado reconhecido internacionalmente também se deu através dos votos no dia 30 de Agosto de 1999.

Podemos concordar que os votos determinam a qualidade da democracia de um Estado democrático. Mas não devemos olhar só para a quantidade dos votos, mas o mais importante é que devemos assegurar um bom mecanismo para que não se diga que a voz da máquina é a voz do povo. Que seja a máquina a ganhar e não o povo. Nenhum estado pode ser chamado de estado democrático enquanto não estabelecer e assegurar um bom mecanismo de votação nas eleições, para os órgãos de soberania e o poder local, por sufrágio universal, direto, livre, secreto, pessoal e periódico, segundo o artigo 65, número 1, da Constituição da República Democrática de Timor-Leste. A Declaração Universal dos Direitos do Homem partilha o mesmo espírito quando diz no seu artigo 21, número 3, que «A vontade do povo é o fundamento da autoridade dos poderes públicos: e deve exprimir-se através de eleições honestas a realizar periodicamente por sufrágio universal e igual, com voto secreto ou segundo processo equivalente que salvaguarda a liberdade de voto.»

Eu, como um simples académico, penso que para um país muito pequeno como Timor-Leste na eleição legislativa deve ser aplicado o sistema maioritário, numa volta, com base em círculos individuais em cada sub-distrito. Não como o sistema proporcional; representação proporcional com o método de Hondt. No sistema maioritário numa volta com base em círculos individuais atribui-se maior responsabilidade política do candidato eleito perante os eleitores. Os deputados eleitos têm uma responsabilidade política direta para com os eleitores. Se os deputados eleitos desempenharem bem as suas funções no Parlamento Nacional e corresponderem bem às expectativas dos eleitores, certamente serão eleitos de novo na próxima vez. Caso contrário, eles não serão reeleitos. Há uma responsabilidade clara dos deputados. Como é possível um deputado chamar-se representante do povo se no momento da eleição o povo não o conhece; nesse caso, o povo não vota nele. Por isso, logicamente esse deputado não tem necessidade de se responsabilizar perante os eleitores porque ele mesmo não sabe quem são os seus eleitores. Ele apenas serve para o interesse do partido e muitas vezes há a tendência para servir cegamente o partido com a intenção de continuar a ganhar a confiança do partido para manter a sua posição política. Isso certamente contribui para o status quo. Por isso, eu espero (apenas como esperança) que em Timor-Leste se aplique sistema maioritário de uma volta com base em círculos individuais como acontece em Inglaterra, em França ena Alemanha, onde os deputados eleitos dispõem de um escritório para atender o público na sua circunscrição. Há assim uma relação de proximidade entre os eleitores e os eleitos. Só desta forma podemos dizer que o povo, como detentor do poder, delega efetivamente o seu poder nesses deputados eleitos. Quando os deputados eleitos desviam essa confiança do povo, então o povo tem razão para tirar essa delegação do poder através da sua não recondução na próxima eleição.

Não devemos esquecer também que o voto em si é um direito do cidadão e mais do que um direito é um dever e isso significa que o estado não pode criminalizar um cidadão que não queira, por livre vontade, participar em qualquer eleição. Por isso, qualquer lei ou decreto-lei que penalizem a não participação de um cidadão em qualquer eleição será inconstitucional. Enquanto Rousseau disse que os votos determinam a vontade geral e a vontade geral é a vontade de maioria, isso não significa que seja a vontade de todos. Basta a vontade da maioria. E, por conseguinte, a vontade geral é a vontade do corpo político; a vontade do Estado. A vontade geral traduz o interesse coletivo; o bem comum. Mas Locke afirma-se contra a ideia da vontade de maioria de Rousseau. Locke defende que a maioria nem sempre tem razão. Por isso, deve-se limitar a vontade da maioria. Enquanto Rousseau afirma que não é preciso limitar a vontade de maioria. As minorias é que nunca têm razão. Podemos ver esse fenómeno sempre dentro do Parlamento Nacional, mesmo antes, no tempo da Assembleia Constituinte. O partido mais votado com maioria absoluta ou a coligação de partidos de aliança de maioria parlamentar sempre julgaram que eles tinham ase melhores soluções para a vida do estado; para a vida do povo. Que eles representam melhor o estado; o povo. A voz da maioria é a voz do povo. As minorias mesmo que tenham razão não são valorizadas. Muitas vezes, a última solução de um longo debate é fazer-se no final uma votação e assim perde a minoria. Acontece desde a primeira legislatura até agora. É a democracia dos votos.

Todos nós sabemos que a democracia vem da palavra grega Demokratia; ‘demos’ significa povo e ‘kratos’ significa poder. Por conseguinte, a democracia significa povo que tem poder. O poder está nas mãos do povo ou o povo governa. Seguindo a Declaração de Viena, que diz que “a democracia é baseada na vontade livremente expressa do povo para determinar os seus próprios sistemas, político, económico, social e cultural e sua participação completa em todos os aspetos de suas vidas.” Antigamente na Grécia, a democracia era direta. Todos os cidadãos se reuniam numa assembleia, onde tomavam as principais decisões públicas. Quando Sua Excelência o Primeiro-Ministro Dr. Marie Alkatiri dizia que ia fazer um referendo sobre o Programa do Sétimo Governo Constitucional, eu interroguei-me: será que Timor-Leste volta a aplicar a democracia direta como faziam os cidadãos gregos do tempo antigo?

Fazer um referendo sobre o programa do governo não é só inconstitucional (e qualquer lei ou decreto-lei que viabiliza o referendo sobre o programa do governo será inconstitucional), mas mais do que isso, para mim, refletea coragem de Sua Excelência o Primeiro-Ministro ou se calhar uma tentativa de questionar a democracia representativa, onde o Parlamento Nacional é representante do povo. Sugere ainda que qualquer governo, para a sua estabilidade governativa, depende fortemente do Parlamento Nacional como um resultado lógico do sistema Semi-Presidencial que Timor-Leste opta. Diz o Professor Pedro Bacelar de Vasconcelos que«o parlamento continuaria, portanto, a ser um lugar da «sociedade», o espaço onde os «privados» acedem às definições do «bem comum», numa quase analogia com a acepção clássica de «legislação» enquanto revelação da razão setecentista, em cujo nome irá, justamente fazer leis, a título exclusivo, em determinadas matérias, segundo a hierarquia constitucional, fiscalizar o governo, a administração entregue ao seu comando, o conjunto da máquina do Estado» (Vasconcelos, Pedro Carlos Bacelar, Teoria Geral do Controlo Jurídico do Poder Público, Lisboa, Edições Cosmos, 1996,  p. 137). Eu acredito que o Sua Excelência o Primeiro-Ministro nao tem intencao para fazer referendo para o programa do Governo. Mas será que Sua Excelência o Primeiro-Ministro queria pôr em prática uma democracia participativa onde daria maior liberdade e acesso do povo para apresentar ideias para traçar o programa do governo para o seu próprio bem? Um outro modelo que conduz à governação aberta como tinha feito anteriormente, na sua primeira governação do Primeiro Governo Constitucional? Se for assim, é de louvor essa iniciativa de Sua Excelência o Primeiro-Ministro Dr. Marie Alkatiri. Porque hoje em dia a democracia direta é difícil de realizar enquanto que a democracia representativa também tem muitos fracassos. Mas fazer um referendo para o programa do governo é inaceitável do ponto de vista da constituição. Está em choque com a competência do Parlamento Nacional segundo a nossa constituição,no artigo 108 número 2: «O Primeiro-Ministro submete o programa do Governo, aprovado em Conselho de Ministros, à apreciação do Parlamento Nacional, no prazo máximo de trinta dias a contar da data do início de funções do Governo»; no artigo 109, número 1 «O programa do Governo é submetido à apreciação do Parlamento Nacional e, se este não se encontrar em funcionamento, é obrigatoriamente convocado para o efeito», e no artigo 107 «o Governo responde perante o Presidente da República e o Parlamento Nacional pela condução e execução da política interna e externa, nos termos da Constituição e da lei»; no artigo 95, número 3, alínea d «Deliberar sobre o Plano e o Orçamento do Estado e o respectivo relatório de execução». Por isso, diz o artigo 66, número 3,na primeira parte «Não podem ser sujeitas a referendo as matérias da competência exclusiva do Parlamento Nacional». Mas se todas as leis têm de ser submetidas a referendo popular dá para entender que isso tem como fundamento o pensamento de Rousseau, o que hoje em dia podemos ver como o exemplo da consulta pública sobre um esboço de uma determinada lei ou decreto-lei. Na democracia representativa, como em Timor-Leste, pode fazer-se referendos para as questões de relevante interesse nacional, mas não para o programa do governo nem se pode fazer um decreto-lei para realizar o referendo para o programa do governo porque se corre o risco de inconstitucionalidade. Ensinam Locke e Montesquie que toda a legislação ordinária é  inconstitucional quando não está em conformidade com a constituição.

Muitas vezes os políticos só “enganam” o povo para conquistar os votos no momento da eleição com promessas bonitas, mas depois da eleição o povo continua viver na pobreza e na miséria. Como Rousseau diz em relação à democracia inglesa, «o povo inglês pensa que é livre, no que se engana redondamente: só o é durante a eleição dos membros do Parlamento; logo que estes são eleitos, fica seu escravo e não é nada.» Então deve haver uma nova democracia que seja participativa como uma resposta nova para encorajar o povo a tomar parte ativamente no processo de desenvolvimento do país. Por isso, a sociedade timorense deve estar ativa e criativa para contribuir para a construção de um estado que possa corresponder às suas expectativas. Desse modo, é bom que o estado (o governo) tome essa iniciativa de criar uma ponte de ligação entre o povo e o governo e entre o eleitor e o eleito. A ponte é como um mecanismo adequado para acomodar e defender os interesses do povo no processo da Construção do Estado. Por isso, devemos louvar a contribuição da sociedade civil; das organizações não governamentais, da Igreja Católica e de outras confissões religiosas que procuram dar o melhor para o processo da Construção do Estado de Timor-Leste. Além disso, devemos louvar também a coragem dos jovens universitários que tomam a iniciativa de levar, apresentar e defender as aspirações do povo. O estado deve criar um mecanismo melhor para dar mais espaço para defender a liberdade de expressão nesse estado chamado República Democrática de Timor-Leste. Os atuais líderes do Estado de Timor-Leste eram jovens corajosos que não estavam calados e de braços cruzados, no seu tempo, ao ver a injustiça que a sociedade timorense enfrentou. Eles lutavam com todo o sofrimento inerente para defender o interesse do povo. O que hoje os jovens universitários fazem é tal igual como o que os líderes da resistência faziam antes. Será que os líderes da resistência hoje em dia, no tempo da Independência, se tornaram iguais aos governantes indonésios? Então qual é a diferença entre viver no tempo da ocupação indonésia e viver no tempo da independência? Construiu-se o estado independente de Timor-Leste para quê? Para viver tal como antes? Para que serve o Estado de Timor-Leste? Ou, como pergunta Rosseau, «Qual é o fim da associação política?» e ele depois responde, «É a conservação e a prosperidade dos seus membros». Já o Professor Diogo Freitas do Amaral diz que «os fins essenciais e permanentes do Estado, são, desde sempre, a segurança, a justiça, e o bem-estar; mas nos dias de hoje também abrangem a prevenção de riscos emergentes do desenvolvimento técnico e científico, a preservação do meio ambiente e das condições naturais básicas essenciais ao desenvolvimento da vida na Terra e a cooperação com os demais Estados no quadro da comunidade Internacional, de acordo com a Carta das Nações Unidas, em vista da promoção da paz e do respeito pelos direitos do homem» (AMARAL, Diogo Freitas, Uma Introdução à Política, Bertrand Editora, Lisboa, 2014, p. 101).

Nós também podemos seguramente dizer que construir o estado é basicamente construir a vida do povo. Todo o processo da construção do Estado não vale para nada enquanto o povo continuar a viver na miséria. Isso também é uma traição ao princípio fundamental da resistência; a libertação do povo. Mais do que isso, Timor-Leste também deve respeitar e valorizar os Direitos Humanos no seu processo de desenvolvimento como um resultado lógico de que a luta pela independência de Timor-Leste foi uma luta pelos Direitos Humanos e então Timor-Leste independente deve ter respeito e valorizar os Direitos Humanos para mostrar ao mundo a sua consistência na defesa dos Direitos Humanos. No tempo da resistência, uma das balas mais importante para ganhar a luta foi, sem dúvida, a invocação da violação dos Direitos Humanos em Timor-Leste.

Timor-Leste precisa mesmo de respeitar e valorizar os Direitos Humanos. Porque hoje em dia o estado é considerado como civilizado e é bem-visto no mundo por no seu processo de desenvolvimento nacional respeitar e valorizar os Direitos Humanos. Como diz AmartyaSen, «The ideia of human rights has gained a great deal of ground in recent years, and it has acquired something of an oficial status in international discourse. Weightly committees meet regularly to talk about the fulfillment and violation of human rights in different countries in the world. Certainly the rhetoric of human rights is much more widely accepted today – indeed much more frequently invoked – than it has ever been in the past. At least the language of national and international communication seems to reflect a shift in priorities and emphasis, compared with a few decades ago. Human rights have also become an important part of the literature on development»(SEN, Amartya, Development as Freedom, Oxford University Press, 1999, p. 227).

Em relação à formação do governo em Timor-Leste, é sempre como um resultado da eleição legislativa onde Timor-Leste, seguindo o exemplo de Portugal, opta pelo sistema de estado semi-presidencialista. Como uma consequência lógica desse sistema, o governo presta “contas” ao Parlamento Nacional e a vida do governo está nas mãos dos senhores ilustres deputados do Parlamento Nacional.

Eu concordo com Sua Excelência o Presidente da República Dr. Francisco Guterres – Lu Olo quando diz que há muitas interpretações da constituição neste momento em relação à formação do Sétimo Governo Constitucional. Para mim, se há muitas interpretações mostra que todos nós estamos preocupados com a vida do estado e que cada um de nós procura dar a sua contribuição para a nossa terra querida Timor-Leste. Para mim, a formação do Sétimo Governo é constitucional, segundo o artigo 106 número 1 que diz que «O Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional». Esse artigo, gramaticalmente, mostra claramente que o partido mais votado e a aliança de partidos com maioria parlamentar tem a mesma oportunidade e o mesmo direito constitucional para formar o governo. Cabe ao Presidente da República decidir, tendo em conta as forças políticas dentro do Parlamento Nacional. Ou seja, o Presidente da República enquanto indigita o Primeiro-Ministro deve ter em consideração os votos dos ilustres deputados do Parlamento Nacional para poderem assegurar a estabilidade governativa durante o mandato do governo de 5 anos.

No meu ver, Sua Excelência o Presidente da República Dr. Francisco Guterres “arrisca” indigitar o Primeiro-Ministro do partido mais votado mesmo que tenha votos minoritários no Parlamento Nacional. Caso contrário,acontece como anteriormente com o Dr. José Ramos Horta, que no seu mandato como Presidente da República indigitou o Primeiro-Ministro da aliança de partidos com maioria parlamentar. Os dois Presidentes da República tomam uma decisão constitucional. Por isso, eu não percebo como é possível este artigo tão claro como a luz do dia permitir muitas interpretações. Diz Montesquieu «In claris non fit interpretatio». Por isso, os aplicadores do Direito devem interpretar este artigo restrito à letra da lei. Baseando apenas no elemento literal ou gramatical. Se um texto normativo tem alguma insuficiência então dá para fazer interpretação segundo o espírito da lei. Procuramos fazer interpretação segundo a intenção do legislador histórico, teleológico e sistemático. Baseando no elemento lógico e racional. Mas para mim o artigo 106 é muito claro. Mesmo assim devo respeitar todas as interpretações possíveis porque é assim que funciona no mundo e em especial no mundo académico e mesmo no mundo jurídico também. Além de existir a cultura jurídica civilista-europa continental, tem uma outra cultura jurídico que é a cultura anglo-saxónica, onde a interpretação, segundo a minha Professora da História de Direito, Professora Joana Aguiar e Silva, pode basear-se no sentimento dos juízes, no mood dos juízes; se o juiz quando acorda se sente mal, esse mal-estar pode influenciar a decisão. Tenho percebido também que muitas vezes a interpretação é apenas uma questão de perceção. Tudo depende de que ângulo queremos ver. Um certo objeto pode ser visto de várias maneiras. Uma coisa é certa, num Estado de Direito Democrático como Timor-Leste, todos nós, os cidadãos, temos o mesmo direito para interpretar os textos normativos e a política do Estado segundo o nosso ponto de vista e o nosso interesse. Muitas vezes, a corrupção da interpretação é feita por causa dos interesses pessoais, dos grupos ou dos partidos.

Como cidadão, eu queria dar o meu apoio ao Sétimo Governo Constitucional. Isso quer dizer que sou a favor aos partidos da coligação e contra os partidos de aliança da maioria parlamentar? Não! Não sou contra nem pró qualquer partido político nem qualquer político. Mas sou a favor de um governo minoritário apenas por interesse nacional e para o bem do país e do povo. Porque eu acredito que é muito bom para a democracia de Timor-Leste se daqui para frente for possível em toda a existência do estado de Timor-Leste, termos um governo minoritário que sirva apenas o interesse do povo através do controlo político do parlamento responsável. Ou seja, se o governo está disponível para acomodar o interesse do partido da oposição e se o governo tiver um bom programa para o bem do país, então o partido da oposição deve ter responsabilidade para apoiar a execução deste programa e se o governo se desvia do seu programa então o Parlamento Nacional pode chamar a atenção para que o governo execute bem o seu programa, de acordo com o que está planeado. Se o governo não quiser ouvir a chamada de atenção do Parlamento Nacional e se o governo cometer um grande e grave erro, o Parlamento Nacional pode apresentar uma moção de censura, segundo o artigo 111, número 1, «O Parlamento Nacional pode votar moções de censura ao Governo sobre a execução do seu programa ou assunto de relevante interesse nacional, por iniciativa de um quarto dos Deputados em efetividade de funções». Contudo, não se deve apresentar uma moção de censura enquanto o governo ainda nao executou o seu programa. Caso contrário, podemos perguntar a moção de censura para governo como um órgão do Estado: o executivo, ou para o programa do Governo. Devemos separar as coisas. O Governo como um órgão de soberania resulta de eleição legislativa e a indigitacao do Primeiro-Ministro cabe à competência exclusiva do Presidente da República. Ninguém pode questionar a constitucionalidade da formação do Sétimo Governo. Os deputados só podem apresentar moção de censura para o programa do Governo. Mas como os deputados podem apresentar uma moção de censura para um programa que o governo ainda não executou? Non sense! Eu compreendo que os partidos de aliança da maioria parlamentar queiram derrubar o Sétimo Governo Constitucional dentro desses meses para que o Presidente da República não possa dissolver o Parlamento Nacional e fiquem assim os partidos de aliança da maioria parlamentar. Esperam que, pela falta da existência de um órgão de soberania, o Governo, então o Presidente da República pareça ser obrigado a indigitar o Primeiro-Ministro do partido que fica no segundo lugar ou dos partidos de aliança da maioria parlamentar. Por outro lado, o Primeiro-Ministro do Sétimo Governo Constitucional parece que “está a adiar” para não apresentar o programa do Sétimo Governo Constitucional pela segunda vez dentro dos seis meses para o Parlamento Nacional com intenção de ultrapassar os seis meses. Pois, se o Parlamento Nacional rejeitar pela segunda vez o programa do governo, então o Presidente da República tem legitimidade constitucional para derrubar o Parlamento Nacional e por conseguinte a eleição antecipada irá acontecer. Desse fenómeno, eu vejo que os políticos procuram as lacunas da ordem normativa para defender e atingir os seus objetivos. Para mim, a solução do problema pode ser através da remodelação do governo. O Primeiro Ministro deve remodelar o seu governo integrando também ou o partido CNRT ou o partido Khunto no seu governo para garantir a estabilidade governativa.

Eu creio firmemente que como um governo minoritário, o governo vai ter muito cuidado para prestar bem um serviço ao país para não entrar em conflito com o Parlamento Nacional. Para um governo minoritário deve-se aplicar este lema “salus publica suprema lex”. Só assim ganha mais credibilidade perante o povo. Se isso se tornar em realidade, o desenvolvimento de Timor-Leste vai se ver rapidamente porque todos querem servir e contribuir apenas para o bem do povo. E se o partido dar oposição não apoiar o governo minoritário que tem um bom programa para o país, então devemos perguntar o que é quer a oposição? Tenho consciência que todo o partido sempre tem um objetivo que é o poder; a governação do país. Mas se for um pouco mais longe, um partido deve ter também uma responsabilidade perante a vida do povo e o país. Ou seja, um partido deve pôr o interesse do país; o bem do povo, acima de todos os outros interesses. Isso é um ideal. Devo admitir que na realidade é muito difícil. Tudo depende da maturidade dos políticos. Por isso, a pergunta deve ser, o que querem os políticos? O poder, claro. E ambicionam o poder para quê? A resposta já depende da consciência de cada político e então isso vai variar de um para outro. O que eu tenho receio espelha-se nestas palavras de Rousseau «nada é mais perigoso do que a influência dos interesses privados nos negócios públicos…». Isso é um grande obstáculo para a democracia e para o desenvolvimento do país.

Em Timor-Leste, eu observo que há um outro obstáculo muito grande neste momento, que é aquilo que eu chamo a democracia Maun-Boot, que é a democracia onde a tomada da decisão serve apenas ao interesse e ao gosto de Maun-Boot. O Maun-Boot dentro dos órgãos do Estado. O Maun-Boot dentro do partido político e o Maun-Boot dentro de qualquer organização de caráter laico ou religioso. Em relação ao Maun-Boot dentro dos órgãos do Estado, lembro-me (salvo erro) de uma pergunta interessante de Sua Excelência o Primeiro-Ministro Dr. Marie Alkatiri no último dia da apresentação do seu programa no Parlamento Nacional que era: «até quando o apadrinhamento das instituições do Estado?». Eu não sei qual era o sentido dessa pergunta. Mas essa pergunta corresponde a esse fenómeno da democracia Maun-Boot dentro dos órgãos do Estado. Porém, a democracia Maun-Boot não é muito grave como acontece na Indonésia com a democracia guiada, no Paquistão com a democracia básica, no Egipto com a democracia presidencial, em Espanha com a democracia orgânica, no Paraguai com a democracia selectiva, no Dominican com a neo-democracia. Mas em qualquer lado do mundo, não é democracia, contra-senso, se o poder se concentra só num mesmo homem ou num mesmo grupo de políticos. Em Timor-Leste, baseando-me nas palavras de Montesquieu, posso dizer que «Tudo estaria perdido se o mesmo homem, um Maun-Boot, ou o mesmo grupo de políticos exercessem “a sombra” os três poderes que são o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou os diferendos dos particulares».

Eu penso que deve se aplicar uma democracia que dê maior igualdade e participação do povo no processo de desenvolvimento. Como diz a Professora Patrícia Jerónimo, «Democracia significa participação e significa também igualdade. “Igualdade de direitos”, “igualdade no falar” e “igualdade no poder”. (JERÓNIMO, Patrícia, Os Direitos Humanos à Escala das Civilizações: Proposta de análise a partir do Confronto dos Modelos Ocidental e Islâmico, Almedina, 2001). Fora disso, apenas existe uma falsa democracia. Por outro lado, eu partilho também a ideia de Sua Excelência o Bispo da Diocese de Dili, Dom Virgílio do Carmo da Silva, SDB, quando diz que «em Timor-Leste é preciso o espírito de heroísmo para lutar contra o egoísmo e a arrogância. Estes tornam-se grandes obstáculos para este povo e esta nação». (Suara Timor Lorosae, 14 de Novembro de 2017, p. 3). A democracia de Maun-Boot tem mesmo esses dois aspetos; o egoísmo e a arrogância. Como dizem os antigos romanos, «Quodprincipiplacuitlegisviogorem», o que agrada ao príncipe tem a força da lei. No contexto da democracia de Maun-Boot, no contexto estadual, posso dizer «o que agrada ao Maun-Boot tem a força da lei».

Eu fico preocupado quando vejo os políticos a tentarem enganar o povo. Mas tenho mais preocupação quando noto o silêncio das forças sociais; dos académicos, da sociedade civil, da Igreja Católica e das outras confissões religiosas, perante a mentira política, a injustiça, a violação dos direitos e dos Direitos Humanos do cidadão, a pobreza, etc. Se houver essa situação, deve significar que existe algo que ainda não funciona bem. Por isso, dou o meu louvor ao Movimento Universitário e Juventude de Timor-Leste, como uma das forças sociais, para contribuir para um bom funcionamento dos órgãos do Estado de Timor-Leste para servir bem o povo de Timor-Leste. Nenhumcidadão pode ter restrições, tem direito de controlar um bom funcionamento dos órgãos públicos. Por isso, o Estado deve colaborar com qualquer manifestação pacífica dos jovens estudantes timorenses, sobretudo quando os jovens estudantes universitários fazem uma manifestação não para o seu interesse pessoal. Eles não ganham nada como isso. Mas eles, tal como os grandes líderes timorenses de hoje, no tempo da ocupação ilegal Indonésia, não ficaram de braços cruzados ao ver a injustiça que ocorreu na sociedade. Eles lutaram com bravura contra a injustiça do povo oprimido de Timor-Leste. Eles sofreram com as autoridades arrogantes e com o ditador. Eles foram capturados, torturados e aprisionados. Será que os nossos líderes, no tempo de hoje, em Timor-Leste independente, se tornaram iguais aos generais indonésios? Porque os nossos líderes não continuam ser como antes. Será que essa bravura de lutar contra a injustiça é apenas uma das características dos jovens? Ou é apenas uma das características dos oprimidos? Agora os líderes da resistência já são velhos e perdem esse espírito de bravura e luta contra a injustiça? Ou esses líderes já têm uma boa vida, à volta de tudo o que querem na vida, e então já perderam essa tal bravura? Quando os atuais líderes timorenses estiverem quase a cometer uma injustiça, por favor lembrem-se da injustiça que sentiram no tempo passado. Agora em Timor-Leste independente querem tornar-se um novo opressor para o povo? E então podemos perguntar qual foi o sentido da luta no tempo da ocupação? Não foi para libertar a pátria e libertar o povo?

Eu espero que os nossos líderes de Timor-Leste Independente, como pessoas importantes, não se tornem como opressores para o povo de Timor-Leste. Como o meu ídolo Grande Comandante Nino Konis Santana disse, «Povo de Timor-Leste mártir, sofredor, indefeso e pacífico por uma causa justa, nobre e que muitas vezes os líderes do mundo esqueceram» (Tradução minha do livro de José Mattoso intitulado Konis Santana no Tuba-rai Timór nian, Lidel, p.305). Por isso, os líderes da resistência não podem criar sofrimento para a vida do povo mártir, sofredor, indefeso e pacífico de Timor-Leste. Caso contrário, podemos perguntar: eles lutaram para quê? Eles lutaram para trocar de posição com os ocupantes indonésios? Para fazerem tal como os militares indonésios fizeram sofrer o povo de Timor-Leste? Eles lutaram para libertar esta pátria e este povo. A libertação da pátria já foi feita e a libertação do povo? A libertação do povo deve ser a sua libertação da pobreza, da injustiça, da mentira política, da discriminação, etc. A libertação do povo deve ser a libertação de toda a violação dos Direitos Humanos.

Eu quero fazer estas perguntas para tocar no coração dos nossos líderes atuais para que continuem a defender o interesse do povo. Para que eles não esqueçam o que se passou no tempo passado da escuridão. Para que eles não esqueçam o que eles prometeram no tempo da luta. Para que eles não se tornem como novos opressores para este povo de Timor-Leste. Para que eles continuem a defender o povo de Timor-Leste como fizeram no tempo da resistência. Por isso, todos nós; líderes da resistência, todas as forças sociais que amam o nosso país de Timor-Leste, devemos fazer e implementar a sugestão do Grande Comandante Nino Konis Santana, «…saber resistir sem cessar para procurar a liberdade e a justiça, os dois fundamentos para a paz»(Tradução minha do livro de José Mattoso intitulado Konis Santana no Tuba-rai Timór nian, Lidel, p.305).

Em Timor-Leste, precisamos também de formar os jovens estudantes para terem um espírito crítico (eu agradeço essa formaçãoaos jesuítas) não só para com os nossos conterrâneos, mas também em relação ao interesse estrangeiro para não aumentar o sofrimento deste povo. Devemos procurar dar a nossa contribuição para a formação do Estado de Direito Democrático para o bem do povo. Precisamos muito de ter cuidado para os jovens universitários não se tornaram apenas como yes-man and yes-woman. Nós não temos problemas com ninguém nem com qualquer país. O nosso problema é apenas procurar garantir uma boa vida para este povo e esta pátria sofredora. Todo o sofrimento, desde os nossos antepassados do tempo português e do tempo da Indonésia ainda não foi suficiente? Por isso, devemos dar o nosso louvor ao Movimento Universitário e Juventude de Timor-Leste que se tornou como uma das forcas sociais para fazer o controlo social e político para o bem desta terra querida nossa! Bravo, amigos, a luta continua!

Para Montesquieu, quando o território é pequeno, o estado pode procurar soluções políticas de tipo democrático. Mas, como um simples académico, penso que a solução do problema deve ser por via legal-constitucional. Partilho a ideia intentioinserviredebetlegibus non lgesintentioni, ou seja, todas as atuações dos partidos políticos devem estarem conformidade com a lei; a constituição. Por isso, em relação ao Sétimo Governo Constitucional, a solução deve ser por via constitucional e democrática. Não pode ser por via política. Porque a formação do governo já é uma questão constitucional, segue o requisito constitucional, segundo artigo 106 da nossa constituição, e resulta de um ato democrático que é a eleição legislativa. A solução por via política, de curto prazo, parece ser uma boa solução, mas a solução política muitas vezes ignora o respeito pela constituição e pelos princípios básicos da democracia. Se a solução de todos os problemas do Estado, neste caso a formação do Governo, acontecer apenas por via política, então corre o risco de enfraquecimento de um dos princípios fundamentais da construção do estado, que é o princípio do estado de direito democrático. Por um lado, os partidos políticos de aliança de maioria parlamentar que querem fazer cair o governo atuam de modo constitucional e, por outro lado, a eleição antecipada também é constitucional. Fora disso, é inconstitucional. Sou da opinião da Escola de Direito da Universidade do Minho, quanto à anotação do artigo 112 da nossa constituição que diz no número 3: «O juízo de necessidade acerca “do normal funcionamento das instituições democráticas” é autónomo e de livre apreciação pelo Presidente. Este apenas deverá previamente reunir o Conselho de Estado e ouvi-lo quanto à sua intenção. A demissão do Primeiro-Ministro arrasta consigo a demissão do Governo no seu conjunto.» Eu penso que na formação do Sétimo Governo Constitucional excluir o partido Khunto não foi uma decisão sábia.

Agora, se os partidos de aliança de maioria parlamentar fizerem cair o governo, Sua Excelência o Presidente da República deve, em nome do estado de Direito Democrático, dissolver o Parlamento Nacional, depois de seis meses da sua função, e convocar eleições antecipadas.

Eu partilho a ideia de Sua Excelência o Primeiro-Ministro Dr. Marie Alkatiri e tenho a convicção pessoal de que se houver eleições antecipada a Fretilin vai ganhar mais assentos parlamentares do que tem agora. Mesmo assim, eu noto que há três grupos de votantes neste momento que devemos ter em consideração. Alguns timorenses votam no partido baseando-se apenas no sentimento histórico ligado a um determinado partido ou a um determinado político. Outros votam no partido por uma questão dos interesses pessoais e de grupo. Existe depois um outro grupo muito pequeno que vota pelo programa do partido. Estes escolhem e votam no partido que corresponde melhor às suas inspirações e expectativas. Este último grupo utiliza o seu voto com responsabilidade; faz um voto responsável. Para fortificar o Estado de Direito Democrático, Timor-Leste deve fazer muitas formações e procurar promover a educação cívica para fazer crescer cada vez mais este último grupo.

No final, espero que todos os políticos, em qualquer formação do governo em Timor-Leste, tenham em consideração, sine quo non, os votos que podem assegurar a estabilidade governativa no Parlamento Nacional. Pode ter toda a razão em relação à formação do governo, mas se não tiver votos suficientes no Parlamento Nacional toda essa razão não vale para nada. Porque a democracia é sempre a democracia dos votos.

* Antigo aluno Direitos Humanos da Escola de Direito da Universidade do Minho.

PM timorense adverte que caso de fuga de casal português pode afetar relações bilaterais

PM timorense adverte que caso de fuga de casal português pode afetar relações bilaterais

O primeiro-ministro timorense advertiu hoje o Governo português que a sua atitude em relação ao caso do casal português que fugiu de Timor-Leste pode ferir as relações bilaterais e apelou a “um gesto” de Lisboa para esclarecer a situação.

Mari Alkatiri disse à Lusa estar preocupado com o facto de a embaixada portuguesa em Díli ter emitido os passaportes que Tiago e Fong Fong Guerra tinham quando fugiram do país, apelando a Lisboa para que faça "um gesto" em relação a esta situação.

"Estou preocupado com a própria atitude da embaixada portuguesa ter emitido os passaportes portugueses. Isso pode ferir as relações entre dois países irmãos, e dentro da CPLP. Temos que gerir como deve ser esta situação", disse.

Nesse sentido, Mari Alkatiri deixou um “apelo direto" ao Governo Português para "encontrar formas de fazer um gesto” para convencer as autoridades timorenses de que “isto foi um caso isolado que dificilmente poderá voltar a acontecer".

O caso de Tiago e Fong Fong Guerra tem marcado um dos momentos mais tensos das relações bilaterais recentes entre Portugal e Timor-Leste nos últimos anos, provocando uma onda de críticas na sociedade timorense.

Condenados a oito anos de prisão em Díli - o caso ainda não transitou em julgado porque foi alvo de recurso - Tiago e Fong Fong fugiram para a Austrália, onde chegaram, de barco, a 09 de novembro, tendo chegado a Lisboa a 25 de novembro.

Mari Alkatiri admitiu ainda estar preocupado que a comunidade portuguesa em Timor-Leste esteja a ser alvo de insultos e possa agora ser "alvo de perseguição" da justiça na sequência do caso.

Um português e dois timorenses já foram detidos e dois deles, incluindo o português, estão em prisão preventiva na prisão de Becora, acusados de envolvimento na fuga do casal.

A entrega de passaportes ao casal pela embaixada portuguesa em Díli foi criticada em Timor-Leste, mas o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, garantiu que a legislação portuguesa foi respeitada, conclusão de um inquérito urgente que tinha ordenado.

Apesar disso, as críticas aos portugueses e a Portugal têm-se multiplicado em Timor-Leste com vários portugueses ouvidos pela Lusa a relatarem terem sido insultados na rua.

Nas redes sociais têm também aumentado os comentários críticos e insultos contra Portugal e os portugueses por parte de alguns timorenses, muitos deles com dupla nacionalidade e alguns dos quais ainda a receber pensões e apoios do Estado português.

"A segunda maior preocupação que tenho é com a comunidade portuguesa em Timor-Leste. Espero que isto não se generalize", afirmou.

"A partir de agora se houver algum português que seja suspeito de qualquer coisa dificilmente terá Termo de Identidade e Residência. Porque há perigo de fuga, tem que ir a prisão preventiva e seria péssimo que isso acontecesse. Essa é a minha maior preocupação: começar a colocar cidadãos portugueses como alvo de uma perseguição da justiça", disse o chefe do Governo.

Mari Alkatiri considerou que se corre o risco de "criar uma situação em que portugueses que eram considerados como irmãos passam agora a ser pessoas sempre alvos de críticas, ou de outro tipo de atitudes".

Por isso, deixou um apelo à sociedade timorense "para não generalizar esta questão".
A situação atual tem sido exacerbada pela tensão que se vive, semanalmente, em frente à embaixada de Portugal em Díli onde se reúnem centenas de timorenses que estão a tratar dos seus pedidos de passaportes.

A pressão é tão grande, com ameaças e insultos, que a embaixada já teve que fechar várias vezes o atendimento ao público, tendo a polícia timorense sido chamada.

Jornalistas timorenses juntam-se às críticas acusando em artigos na imprensa ou em ‘posts’ no Facebook, a embaixada de cumplicidade na fuga do casal, afirmando que vários pedidos de informação ou declarações feitas à missão diplomática estão sem resposta.

A missão diplomática está a aguardar que o novo embaixador, José Pedro Machado Vieira, apresente as suas credenciais, mas a data ainda não foi marcada.

Lusa | em SAPO TL


Tensão política encerra ano de Timor-Leste marcado por duas eleições

Tensão política encerra ano de Timor-Leste marcado por duas eleições

O ano de 2017 começou em Timor-Leste com uma paz quase total entre as forças partidárias, foi marcado a meio pelo acordo fronteiriço com a Austrália e terminou com uma crise política após eleições presidenciais e legislativas.

Foi a vida política, dominada primeiro pelo calendário eleitoral e depois pela difícil formação de Governo e posterior contestação da oposição maioritária, que mais marcaram 2017.

O ano termina com muito mais dúvidas do que havia no início do ano, quando o país se preparava para as eleições presidenciais e um consenso dava à partida como certa a vitória de Francisco Guterres Lu-Olo, apoiado pelo seu partido - a Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin) - mas também com o apoio de Xanana Gusmão e do seu partido, o Congresso Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT).

Francisco Guterres Lu-Olo venceu à primeira volta. Mais complexas foram as legislativas, em julho, em que a Fretilin acabou por ter uma vitória mínima, com pouco mais de mil votos do que o CNRT.


No entanto, o quase equilíbrio entre as duas forças políticas mais votadas, o facto de a Fretilin ter apoiado os dois governos anteriores liderados pelo CNRT e a declaração - depois de um período de reflexão de vários dias de Xanana Gusmão - de que o segundo partido seria oposição construtiva, deixavam antever uma solução pacífica.


Mas as conversações acabaram por passar por vários solavancos e a Fretilin conseguiu apenas formar um Governo minoritário com o Partido Democrático (PD), no qual participam pelo menos um militante do CNRT e três do PLP.

O equilíbrio dos últimos anos não se manteve e depois de um longo processo de formação de Governo, o executivo viu o seu programa chumbado por uma moção de rejeição da oposição, entretanto reunida na Aliança de Maioria Parlamentar (AMP).

O ano acaba assim com um impasse: o Governo acusa a oposição de tentativa de golpe, a AMP diz que atua dentro da Constituição e acusa o presidente do Parlamento Nacional de recusar agendar uma moção de censura ao executivo.

Sem dinheiro em muitas áreas, com um orçamento limitado para 2017 - e a previsão de que 2018 começará com duodécimos - o Governo tem as mãos atadas em muitas áreas, com a oposição a pretender ver aprovada a sua moção de censura, forçando a queda do executivo.

A decisão final está nas mãos do Presidente da República, que tem estado a ouvir líderes políticos, religiosos e da sociedade civil e que terá de decidir se procura outra solução governativa no atual quadro parlamentar ou se avança para eleições antecipadas.

No plano externo, o ano foi marcado pelo acordo de delimitação de fronteiras marítimas alcançado com a Austrália e que deverá ser assinado, formalmente, em breve.

O acordo é também, eventualmente, o último grande ato da vida de luta pela independência e soberania de Timor-Leste do histórico Xanana Gusmão: foi ele que liderou a equipa timorense que negociou com a Austrália sob mediação de uma Comissão de Conciliação da ONU.

Num ano de tensão política em que as posições dos principais partidos mais se distanciaram, a luta pela delimitação de fronteiras e este acordo foram o grande polo unificador, merecendo apoio quase consensual em Timor-Leste.

Além de definir os "elementos centrais" da delimitação de fronteiras marítimas entre os dois países - centrada, tudo indica, na linha mediana sempre reivindicada pelos timorenses -, o acordo tem um impacto direto nas contas nacionais, já que inclui o estatuto legal para o desenvolvimento do poço de gás de Greater Sunrise no Mar de Timor.

O único assunto pendente tem a ver com a forma como o gás será explorado: se com um gasoduto para Darwin, no Território Norte da Austrália, se para a costa sul de Timor-Leste. O destino desse gasoduto determinará a forma como as receitas serão divididas entre os dois países.

Este ano ficou também marcado por um dos momentos mais tensos das relações bilaterais recentes entre Portugal e Timor-Leste, por causa do casal português Tiago e Fong Fong Guerra, condenados a oito anos de prisão em Díli e que fugiram para a Austrália, onde chegaram, de barco, a 09 de novembro. O casal chegou a Lisboa a 25 de novembro.

A entrega recente de passaportes ao casal pela embaixada portuguesa em Díli foi criticada em Timor-Leste, mas o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, garantiu que a legislação portuguesa foi respeitada, conclusão de um inquérito urgente que tinha ordenado.


Lusa | em SAPO TL

MOÇAMBIQUE | Wiriamu - Tributo aos Padres de Burgos

MOÇAMBIQUE | Wiriamu - Tributo aos Padres de Burgos

Nélson Saúte | O País | opinião

(Para Miguel Buendia, meu amigo, meu irmão)
O dia 16 de Dezembro de 1972 calhou num sábado, como acontece este ano. O massacre de Wiriamu poderia, naquele dia ignóbil, ter sido apenas mais uma página negra esquecida ou ignorada para sempre, como outras tantas que permanecem no sepulcro do desconhecimento e da ignomínia. A coragem dos Padres de Burgos que o denunciaram trouxe-o para a ribalta internacional, quando um jornal britânico concedeu capa e deu destaque a esta história, no mesmo momento em que Marcelo Caetano, que chefiava então o regime português, estava de visita a Grã-Bretanha. Escusado será dizer que Portugal negou e tentou desmentir aquele facto irrefutável, tendo inclusive promovido uma campanha para desacreditar Adrian Hastings, antigo missionário em África, que relatou o massacre, na edição de 10 de Julho de 1973 do The London Times. Peter Pringle, enviado a Moçambique pelo Sunday Times para investigar o massacre, produziu um corajoso e decisivo testemunho. Mustafah Dhada, historiador nascido no Buzi, em Moçambique, e professor universitário na Califórnia, publicou um estudo intitulado O Massacre Português de Wiriamu, no qual faz a anatomia deste acontecimento trágico. Pringle assina o prefácio da edição inglesa, que foi incluído na sua tradução em língua portuguesa.

Peter Pringle: “Na manhã de 16 de Dezembro de 1972, tropas coloniais portuguesas reuniram os habitantes de Wiriamu, incluindo mulheres e crianças, no largo principal da povoação, e ordenaram-lhes que batessem palmas, que cantassem para se despedirem da vida. Em seguida, os soldados abriram fogo. Os que escaparam às balas foram mortos por granadas. Incitados pelo brado “Matem-nos a todos”, os militares levaram o morticínio a quatro povoações vizinhas ao longo do Rio Zambeze, onde o território de Moçambique se estende para o Zimbabwe (Rodésia, à data dos acontecimentos), a Zâmbia e o Malawi – uma região designada pelos missionários católicos como “a terra esquecida por Deus”. No final do dia, perto de 400 aldeãos tinham sido mortos, e os seus corpos eram lentamente consumidos pelas chamas em piras funerárias ateadas pelos soldados com o capim que cobria as palhotas.”

Usaram os mais hediondos argumentos: conspiração internacional, Wiriamu não existia, invenção dos padres, ficção. Marcelo Caetano estava de visita a Londres para a comemoração dos 600 anos da aliança Luso-Britânica. Para além dos jornais e das notícias sobre a brutalidade do regime que representava, tinha manifestações nas ruas de Londres. Os padres não esmoreceram. Hastings foi até às Nações Unidas. Quando fez o seu testemunho e a sua denúncia, tinha Marcelino dos Santos na assistência. Vicente Berenguer e Júlio Moure apresentam-se, em Londres, nas instalações do London Times, a 6 de Agosto de 1973, e afirmam que conhecem a localização exacta de Wiriamu. A história era verdadeira. Eles não só conheciam o terreno, como as vítimas. Berenguer tinha cruzado com os fugitivos e sobreviventes perto de Wiriamu. Mais do que isso, ele e os seus colegas tinham participado no estabelecimento do relatório que tinha fornecido os elementos à denúncia promovida por Hastings. Há meses, numa entrevista de despedida, 50 anos depois de Moçambique, Vicente Berenguer falou também de Wiriamu.

Vicente Berenguer: “Após o massacre, eu, juntamente com o padre Ferrão e o padre Sangalo, fizemos um relatório que foi publicado pelo padre Hastings em Inglaterra. Isto criou uma polémica, mas Marcelo Caetano, mesmo assim, desmentiu os factos. (...) Viajámos para vários países europeus para expor as atrocidades cometidas pelo regime colonial contra o povo moçambicano”.

Conheci Vicente Berenguer através de Miguel Buendia, outro protagonista desta história destemida. Há mais de vinte anos, perguntei ao meu amigo Miguel algo sobre esta história e ele foi lacónico e sóbrio, sublinhando o papel de Adrian Hastings. Próprio de um homem admirável, de um homem probo, de um protagonista que não procura a ribalta. No entanto, foi Miguel Buendia, vim a saber mais tarde, que, correndo o risco de ser preso – estavam presos uma data de missionários – levou os documentos clandestinamente de Moçambique para Espanha, quando recebeu, ele e o padre Moure, ordens de expulsão, em Fevereiro de 1973, do território moçambicano. O padre José Camba, que fizera 200 km de Chimoio, a pretexto de se despedir dele, ao entregar-lhe  o subscrito disse-lhe: “Miguel, leva isto para Espanha. É sobre Wiriamu.”

A acção dos Padres Brancos e dos Padres de Burgos era incómoda para as autoridades coloniais. Eles estavam do lado da justiça, da liberdade, da dignidade dos moçambicanos. Não o afirmavam, mas apoiavam e tinham linhas de contacto com a FRELIMO. Eram a defesa da população que sofria as atrocidades do regime colonial. Estes padres tinham chegado a Tete, que até 1962 pertencia à diocese da Beira, por via de um convite do Bispo D. Soares de Resende. A Igreja iria tornar-se num agente transformador da sociedade, sobretudo através da acção das ordens dos Padres de Burgos, na diocese de Tete. A actividade deles, sobretudo a sua formação de cidadãos, é crucial. Veja-se o testemunho deixado no jornal Notícias pelo Padre Vicente Berenguer, em Julho. Muitos deles foram presos, outros tantos interrogados e expulsos. Domingos Ferrão, o primeiro padre negro da diocese de Tete, chegou a ser preso.

Mustafah Dhada: “O papel da Igreja no massacre de Wiriamu não é singular, nem simples. Uma das razões que o explicam prende-se com o surgimento de uma liderança senciente disposta a deixar-se moldar pelo ardor da experiência vivida. Soares de Resende, o novo bispo, mudou o rumo da igreja de Tete. Felizmente, a escassez de sacerdotes em Portugal permitiu-lhe seleccionar padres que considerava adequados às necessidades de Tete sob o seu episcopado. Daqui resultou um grupo de sacerdotes “importados” extremamente diversificado e ecléctico, que assumiu as responsabilidades inerentes à sua missão com grande seriedade e acolheu uma vida de isolamento nos lugares mais recônditos de Tete como um trunfo para a construção de uma comunidade de crentes socialmente activa. Os Padres Brancos e os Padres de Burgos notabilizaram-se neste tipo de trabalho: os primeiros, graças à sua experiência sacerdotal em África, e os segundos, devido à sua formação e experiência com paróquias assoladas pela pobreza em Espanha franquista e pelas suas personalidades individuais.”

O massacre ocorreu a 16 de Dezembro de 1972. O primeiro artigo a denunciá-lo surgiu no The London Times a 10 de Julho de 1973. Segue-se-lhe um verdadeiro terramoto  sobre o regime português, incapaz de ganhar na frente de guerra – em Moçambique havia perdido na famosa campanha Nó Górdio, apesar de afirmar o contrário -, mas estava em perda em outros importantes teatros de guerra. Esta denúncia abriu uma frente diplomática importante para a causa da libertação. A 25 de Abril de 1974, menos de 1 ano após aquela denúncia de Adrian Hastings, com base no relatório e na acção dos Padres de Burgos, o regime cai em Portugal. Perdera na frente de batalha, com a luta de libertação em direcção a Manica e Sofala – foi, aliás, com base na acusação de que os wiriamu davam cobertura aos combatentes no seu avanço para Sul que perpetraram este e outros massacres – e perdera na frente diplomática, que ganhou outro impulso com esta revelação e permitiu desacreditar Caetano e Portugal.

Domingos Kansande, antigo aluno de Vicente Berenguer e protegido de Domingos Ferrão, o primeiro padre negro da diocese de Tete, cruzou-se com o horror quando naquele sábado ia de visita a Wiriamu onde iria reencontrar a sua amada. Kansande elaborou a primeira lista das vítimas. O relatório teria, por assim dizer, vários autores. Foi inicialmente redigido pelo padre Ferrão com ajuda de duas freiras. Os Padres de Burgos protegeram-no, dado que ele tinha sido preso e levaram adiante a missão de denúncia. Os dados mais importantes do acontecimento são conhecidos desde 1972: o número de mortos, o local, as causas – o facto de ser um corredor dos combatentes na sua marcha para a frente Manica Sofala – e aqueles que o perpetraram.


Mustafah Dhada: “O padre Catellá serviu-se engenhosamente dos dois protagonistas do conflito para servir a sua Igreja. Enrique Fernando recorreu à sua escrita para registar situações de violência em massa e, ao mesmo tempo, defender os direitos dos mais pobres. Alfonso Valverde de León não descansou enquanto não expôs o que considerava ser a verdade nua e crua. Miguel Buendia tinha a habilidade de convencer os colegas mais indecisos a tomarem uma posição apresentando os argumentos adequados com ardor e paixão. Dividido entre o medo e a fé, o padre Ferrão registou o número de mortos na sua lista de vítimas, enfrentando o risco de prisão. Entre eles estava também o padre Berenguer. Os seus truques de magia conquistaram a lealdade dos rapazes mais novos da sua paróquia. A sua calma aristocrática permitiu preservar a consistência da história apesar das tentativas dos detractores para ferir a sua veracidade. O mais excêntrico de todos talvez fosse o padre Sangalo, filho de um toureiro e um ás ao volante de uma Suzuki. O seu dom para travar amizade com representantes da autoridade em pleno território inimigo salvou a sua vida e a de uma testemunha, o que acabou por inverter o rumo da contranarrativa promovida por Portugal.”

Mustafah Dhada recorre em O Massacre Português de Wiriamu, Moçambique 1972 (originalmente The Portuguese Massacre of Wiriyamu in Colonial Mozambique, 1964-2013) a uma aturada investigação, consulta diversas fontes, consegue relatos das vítimas e dá voz aos sobreviventes, manuseia uma profusa documentação escrita. Para além de ser uma obra importantíssima para a demanda da história deste massacre e uma denúncia documentadíssima do mesmo, este livro é um pungente hino aos que nele (no massacre) pereceram, uma denúncia exemplar do regime português, que nunca se retractou, e um hino comovente ao futuro.

Dos protagonistas desta história soberba conheço e sou amigo de Miguel Buendia. Através dele conheci Vicente Berenguer. Quando o vi partir, em Julho, senti que todos nós devíamos uma homenagem nacional não só a ele – Vicente Berenguer -, mas a todos os que denunciaram corajosamente o massacre de Wiriamu. A história e os relatos da saga dos moçambicanos são ainda registos lacunares. Talvez por isso se cometa, muitas vezes, a injustiça da omissão. Aqui está uma página exemplar e luminosa da nossa história recente escrita pelos Padres Brancos, pelos Padres de Burgos e pelo padre Adrian Hastings –  pelo Bispo D. Soares de Resende muito antes - e tantos outros, como os jornalistas que a imprimiram e lhe deram um destino global. O país deve-lhes um tributo. Eu quis lembrar-me de Wiriamu, lembrando-me deles. Do muito que lhes devemos.

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Wiriamu, a vida antes e durante o massacre


Além da “anatomia de um massacre”, o historiador de origem moçambicana, Mustafah Dhada, quis mostrar no seu novo livro como viviam as pessoas de Wiriamu. Diz que é "uma oportunidade" para “o povo português” saber o que aconteceu e para o Estado português reconhecer publicamente o que se passou. (no Público)
Moçambique | O CULTO À INCOMPETÊNCIA

Moçambique | O CULTO À INCOMPETÊNCIA

@Verdade | Editorial

Quando chegou a informação relativamente à exoneração de José Pacheco do cargo de ministro da Agricultura e Segurança Alimentar, o país quase parou de alegria e “bailou” com a notícia. O afastamento de Pacheco passou a ser o principal tema das conversas nas redes sociais e quase todas as esquinas. Devido a essa situação, o Presidente da República recebeu todos elogios possíveis e, sem dúvidas, ele passou a ser visto como um homem sério e comprometido com a causa do país.

Há muito que se esperava uma notícia dessas. Até porque Pacheco, desde que assumiu certas pastas no Governo da Frelimo pouco ou quase nada fez, a não ser meter-se em negociatas para ampliar o seu património pessoal. Não há registo de resultados positivos na vida dos moçambicanos provocados por Pacheco.

No entanto, quando os moçambicanos estavam no calor da emoção pela exoneração de uma figura que passou a maior parte do seu tempo a mostrar a sua incapacidade em todas as instituições em que lhe foi confiada, inesperadamente, o Presidente da República nomeou José Pacheco para o cargo de ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação. Esta é, sem dúvidas, um dos maiores actos de estupidez cometido por Filipe Nyusi ao longo do seu mandato.

Aliás, esta situação não deveria surpreender a ninguém. O Chefe de Estado já nos habituou com actos de géneros que demonstram falta de bom senso. Mas manter Pacheco no Governo foi o cúmulo.

Colocar Pacheco como titular da pasta de assuntos diplomáticos é, sem sombra de dúvidas, um absurdo de proporções astronómicas. É trágico. Pacheco não conseguiu liderar com sucesso o diálogo que envolvia o Governo da Frelimo e a Renamo relativo a tensão político-militar. Pacheco é um perigo público para os moçambicanos, por dois motivos óbvios. Primeiro, porque ele é uma figura sem um pingo de escrúpulo e segundo é por todos conhecidos a sua monumental incompetência.


Voltar a colocar José Pacheco num cargo de direcção no Governo moçambicano e, sobretudo, num ministério estratégico como o caso do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação é legitimar a incompetência como um dos principais requisitos para se ascender a um cargo nas instituições públicas ou/e do Estado moçambicano.
ANGOLA | PGR instaura processo de combate à corrupção

ANGOLA | PGR instaura processo de combate à corrupção

A Procuradoria- Geral da Republica começou um processo para averiguar a veracidade das informações que dão conta da existência de um esquema de corrupção com a suspeita de participação de funcionários da Direcção de Pequenos Negócios (DPN) do Banco de Poupança e Credito (BPC).

Numa nota de imprensa chegada a este jornal, a PGR esclarece que a instituição tomou conhecimento, através das redes sociais, de uma denúncia pública em que se menciona a cobrança ilegal de valores para o carregamento de cartões VISA e de transferência de divisas para o exterior do país.

Na nota, a Procuradoria- Geral da Republica apela a todas as pessoas lesadas a dirigirem- se à Direcção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, no sentido de prestarem informações que permitam o esclarecimento dos factos com vista a responsabilizar criminalmente os autores de tais práticas.

Estratos da denúncia partilhada nas redes sociais indicam que “os clientes que pretendem enviar valores monetários para o exterior ou para carregamento de cartões VISA devem pagar a diferença entre o valor do dólar no mercado formal e no informal”. “Este esquema de corrupção está a fazer com que muita gente séria e com muitos problemas de saúde, formação, férias e outros, não consigam de forma lícita efectuar as suas transferências ou carregamentos de cartões.

Estes técnicos corruptos são protegidos pelos directores da DPN”, apontam os denunciantes. Ainda segundo a mesma denúncia, com os ganhos, os autores destas práticas “estão a comprar casas, tanto no exterior, como em Angola”.

O País
HÁ QUE PÔR FIM A “UMA SAÚDE MERCENÁRIA EM NOME DO MERCADO”!

HÁ QUE PÔR FIM A “UMA SAÚDE MERCENÁRIA EM NOME DO MERCADO”!

Martinho Júnior | Luanda 

Desde 2007, quando se começaram a melhor detectar os impactos na saúde angolana das questões que se prendem aos comportamentos típicos do capitalismo neoliberal, que tenho vindo a espaços a chamar a atenção para a impraticabilidade e amoralidade relativas do que se tem vindo a fazer.

Desde o primeiro ano de independência que no sector da saúde interesses egoístas e privados têm vindo a provocar desgastes a todos os níveis ao sistema de saúde do estado angolano, mas foi a partir de 2002 que no âmbito da “terapia neoliberal”, esses desgastes mais se têm evidenciado, por que foi a partir desse ano que o estado mais investiu na saúde nacional!

A delapidação do património e o desvio de medicamentos têm sido uma constante ao longo dos tempos, uma prática impune que socorre as iniciativas privadas dos mercenários!

Há que dar urgentemente combate a essas práticas!

Por isso há que, de forma abrangente, se chamar a atenção de todos os angolanos PARA UMA CUIDADA REFLEXÃO!

Os impactos neoliberais têm atingido Angola, provocando desequilíbrios e fazendo aumentar o fosso das desigualdades!

Há toda a necessidade patriótica e humana de reverter essa situação!

No "ESTADO DA NAÇÃO" pronunciado pelo Presidente da Republica camarada João Lourenço, há um indicador a ter em conta: começar a impedir que alguns impactos neoliberais causem mais estragos para além dos que já provocaram!

Para Angola, o mais importante continua a ser RESOLVER OS PROBLEMAS DO POVO!

Junto:

1- Extractos do discurso do camarada Presidente João Lourenço sobre O ESTADO DA NAÇÃO e referentes à matéria da SAÚDE;

2- Intervenções públicas de alerta minhas (2007 e 2010);

3- Ponto de situação de 2016.

1- “No domínio da saúde, registamos infelizmente um deficit claro em infra-estruturas sanitárias e médicas, o que se repercute em elevadas taxas de mortalidade.

Impõe-se, portanto, que o Executivo priorize neste mandato a área social. Ainda que seja verdade que o crescimento económico é fundamental para a nossa sobrevivência e para a elevação da qualidade de vida, sem uma séria aposta no sector social teremos dificuldades em melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano, que é a principal meta do Executivo neste quinquénio.”

(…)

“Vamos ter também de fazer um sério diagnóstico do sector da saúde, para podermos determinar um programa que vise a melhoria da qualidade dos serviços, seja no sector público como no privado.

É urgente fazer-se um combate cerrado contra as práticas ilegais, muito comuns nas unidades sanitárias, combate esse que deve ser diariamente fiscalizado pelos serviços de inspecção sanitária. Tem de passar a haver mais respeito pelos cidadãos utentes dos serviços de saúde, sem esquecer a importante componente da sua educação para a saúde, para que estes saibam como se comportar para prevenir enfermidades. Se apostarmos mais na prevenção veremos reduzidas as taxas de enfermidade e mortalidade.”

(…)

“Temos de reconhecer que, apesar dos avanços registados em todos os domínios da vida social, ainda existe uma camada importante da nossa população que vive abaixo da linha da pobreza. As mulheres e crianças dos agregados familiares pobres são particularmente vulneráveis. Juntam-se a elas os idosos, privados de apoio familiar, as pessoas com necessidades especiais ou com doenças crónicas, os sem-abrigo e as crianças que vivem na rua.

O facto de haver menos recursos para o sector social, que se reflecte necessariamente da diminuição da qualidade de vida de boa parte das famílias angolanas, obriga-nos a redefinir os programas governamentais, de modo a executarmos políticas públicas que estejam de acordo com as expectativas dos cidadãos.

Nos próximos meses, vamos actualizar o “Diagnóstico à Vulnerabilidade em Angola”, propondo soluções exequíveis para  implementá-las a partir de 2018. Uma dessas soluções deverá ser um Programa Integrado de Desenvolvimento Local e de Combate à Pobreza.

O Executivo vai tornar operativa uma Política Nacional de Assistência Social que se antecipe e reaja aos riscos de violência, abuso, exploração, discriminação e de outras formas de violação dos direitos, dando especial atenção aos grupos da população com vulnerabilidade acentuada. Temos de melhorar o nível de vida das famílias vulneráveis, criando condições que lhes permitem atingir um nível mínimo de dignidade e segurança, reforçando a prevenção dos riscos e a promoção da integração social.”

2- UMA SAÚDE MERCENÁRIA EM NOME DO MERCADO

MARTINHO JÚNIOR*

A lógica neoliberal do "mercado", ao "converter" um direito fundamental, o direito à saúde, numa simples "mercadoria", é responsável pelo desastre que está patente particularmente nos enormes subúrbios das grandes cidades, com evidência para Luanda.

Acabar com os centros não qualificados, mas continuar com essa lógica de saúde enquanto "mercadoria" e não saúde enquanto direito fundamental, é contribuir para:

- Continuar a mentir ao povo angolano, pois não haverão transformações de natureza ético-filosófica à medida das prementes necessidades, tendo em conta os terríveis índices de mortalidade existentes.

- Continuar a incrementar o fosso das desigualdades que é uma “vergonha histórica” para os verdadeiros patriotas.

- Iludir os factores essenciais da paz, que precisa sobretudo de muito maior equilíbrio económico e social, de muito mais justiça social (a paz não pode ser estritamente considerada como uma ausência de acções armadas!).

Uma “saúde” mercenária, jamais será a opção correcta para, em consciência, tornar possível gerar mais felicidade e mais vida em benefício do povo angolano!

*MARTINHO JÚNIOR, em Página Um, 5 de Setembro de 2007. Edição online já extinta e substituida pela atual.

Clínica Girassol presa as empresas da antiga PCA

Club-k.net - 24 Dezembro 2010

Lisboa - A Clínica Girassol afecta a Sonangol, tem um passivo que está a ser resolvido em tribunal envolvendo contratos de prestação de serviços feitos pela antiga Presidente do Conselho de Administração, Maria Cremilda Luís de Lima. A antiga gestora terá ao tempo do seu mandato colocado empresas suas a prestarem serviços a clínica, a margem de um contrato para um período de 10 anos de parceria.

Fez contratos validos para 10 anos

Cremilda é conotada a empresa Higenius que presta serviços de limpeza a Clínica Girassol. A referida empresa está em nome de um filho seu, Mauro Lima Pimentel “Xano”. No contrato feito, a suposta empresa da antiga administradora recebe mensalmente cerca de 100 mil dólares por parte da Clinica pelos seus serviços. A empresa que fornece medicamentos a Girassol é também apresentada como sua, em associação com especialistas brasileiros.

Há informações apontando que a nova administração da clinica vê-se limitada a recorrer serviços que lhe são mais econômicos, devido a condição de prisão aos interesses de Cremilda Lima. Por esta razão, o assunto foi levado a tribunal no sentido de reverter o quadro para facilitar reajustes internos quanto a contenção de gastos daquela unidade hospitalar.

Cremilda Lima, formada em gastrenterologia em Italia, foi a primeira PCA da Clinica tendo sido substituída por Nené Filipe, um médico com passagem na organização Mundial da Saúde. Cremilda é descrita como uma figura de poder/liderança mas que acabou por ser prejudicada com a onde de criticas e clivagens que foi tendo na Sonangol.

A saber:

- Havia desautorizado o administrador da Sonangol para área financeira, Francisco Lemos Maria ao recusar um director de finanças para a Clinica, que este nomeou.

- No seu mandato, uma administradora Albertina Hamukuaia e um outro administrador Vasco Silva não tinham espaço de trabalho.

- Registro de negligencia no staff clinico da unidade hospitalar; há o caso de uma médica que não terá atendido a uma menina que acabou por falecer.

- Carência ou ineficácia no fornecimento de medicamentos.

- Esbanjamento ou Ausência de discrição quando as suas empresas que prestam serviços para Clinica. O filho gestor da Higenius, terá comprado material para um estúdio de musica avaliado em um milhão de dólares; apresenta-se como patrocinador do musico Agre-G, tem investimento em bens imobiliários; e aposta na compra de carros. ganhou fama de "menino muito rico".

A fama de “poderosa” ou “temida” que passou a ter a dada altura, chegou em meios internacionais que trabalham com a Sonangol. A certa altura, a mesma pretendia levar para Luanda, duas profissionais portuguesas que trabalham numa clinica em Johanesburgo que acolhe pacientes provenientes da Sonangol. As profissionais recusaram a proposta logo após terem feito uma busca que indicava que Cremilda estava incompatibilizar-se com todo mundo, o que equivale a problemas de relações humanas, vulgo “maus feitios”.

A Clínica Girassol acolhe uma equipa composta por cem médicos, dos quais quatro brasileiros, 14 cubanos e os restantes angolanos, que trabalham em regimes de “full e “part-time, com um atendimento permanente. A unidade tem 283 camas, distribuídas por suites VIP, individuais e quartos com duas camas. A clínica tem serviços de restaurante, cafetaria, parque de estacionamento e um heliporto para o resgate de doentes. O Club-K não pode confirmar se o restaurante e a cafetaria também estão sob gestão de empresas da antiga PCA.


3- “EL NIÑO” ATLÂNTICO PROVOCA SITUAÇÃO DE CATÁSTROFE EM LUANDA…


1 – A situação fito sanitária e de saúde em Luanda tornou-se catastrófica, em função da insuficiência gritante de medidas para se fazer face preventiva e atempadamente às transformações ambientais e climáticas em curso e decorrentes dos fenómenos que se prendem com um similar do“El Niño” no Atlântico, que a partir do segundo semestre de 2015 tem vindo a atingir com múltiplos impactos Angola e sobretudo a desamparada mole humana que habita na sua maioria de forma tão precária a província-capital.

De nada valeram as previsões globais, cada vez mais debatidas nos mais diversos fóruns internacionais sobre o ambiente e sobre o clima, no sentido da inteligência angolana despertar para a rapidez com que o aquecimento do planeta está a acontecer e, se algum conhecimento sério sobre as consequências desse aquecimento houve, ao que tudo indica parece ter-se julgado que ou as ocorrências seriam para outros lá pelo Pacífico, ou não se produziriam com a rapidez com que efectivamente ocorreram dentro do espaço nacional, com a produção em cadeia de problemas como os sentidos em Luanda!

Fica-se com a desalentadora sensação que os responsáveis ao mais alto nível deslocam-se para o exterior sem saberem recolher devidamente os ensinamentos desembocam nos fóruns internacionais, por que estão a demonstrar serem incapazes de os aplicar quando regressam a Angola, incapazes até de lançarem campanhas preventivas adequadas ao aquecimento global, com prévia leitura de suas consequências e dos cenários correspondentes nas mais diversas províncias, municípios e comunas do país.

Os meios de comunicação de massas, (jornais, rádios e televisões), com uma carga de exaustiva alienação esbatida na grelha da maior parte dos seus programas, em grande parte vocacionados para o “show-off”, para transmitir “imagens de marca”, para emitir as mensagens de religiões que de há muito não têm os pés assentes na Terra atirando os contemporâneos para as “calendas gregas” de há mais de dois mil anos, para publicidades enganosas de quem quer fazer lucro a partir da miséria, ou para a “propaganda” de baixa qualidade, nem alertas produziram de forma atempada mas constante, muito menos souberam transmitir simples mensagens motivadoras, capazes de mobilizar os humanos para fazerem face ao gradual agravamento da situação.

2 – No Página Um Blogspot de 5 de Setembro de 2007, depois em repetição ainda no mesmo Página Um Blogspot a 13 de Janeiro de 2011 alertei sem que alguma vez houvesse qualquer tipo de reacção saudável para a seguinte síntese que passo seguidamente a reproduzir na íntegra, juntando da segunda vez uma situação que se teria tornado evidente na Clínica Girassol, de acordo com uma notícia publicada pelo Clube-K de 24 de Dezembro de 2010 (“Clínica Girassol presa a empresas da antiga PCA”).